30/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº 0801516-79.2025.8.20.5121 Requerente: MARIA DA LUZ SANTIAGO Requeridos: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros Sentença I – RELATÓRIO.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por MARIA DA LUZ SANTIAGO, em face de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados.

A parte autora, por meio de petição juntada sob o ID 156963373, requereu a desistência da ação, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil.

Diante disso, foi determinado a intimação da parte ré Banco do Brasil S/A para manifestação nos autos, no prazo legal (ID 157279478).

Certificou-se o transcurso do prazo legal sem manifestação da parte ré, conforme certidão de decurso de prazo lavrada nos autos (ID 158674733), configurando, assim, anuência tácita à desistência. É o relatório.

Fundamento e Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora desistiu de prosseguir com o feito, o que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito.

Havendo citação da parte ré, devidamente intimada, manteve-se inerte, presumindo-se o seu consentimento no pleito. "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". (grifei).

Portanto, deve ser homologado o pedido de desistência formulado pela parte autora.

III – DISPOSITIVO.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência, julgando o feito extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, c/c § 4º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas sucumbenciais, com arrimo no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Dou esta por publicada.

Intimem-se.

Tendo em vista que não há interesse recursal, a sentença surtirá efeito imediato, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Santo Antônio, data do sistema.

Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
28/07/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:17

Extinto o processo por desistência
25/07/2025 09:58

Conclusos para julgamento
25/07/2025 00:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801516-79.2025.8.20.5121.

Requerente: MARIA DA LUZ SANTIAGO Requeridos: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros Despacho Intime-se a parte requerida Banco do Brasil S/A para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência ID nº 66237700, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, sem manifestação e/ou havendo concordância, voltem os autos conclusos para homologação do pedido de desistência.

Caso contrário, façam os autos conclusos para despacho e/ou decisão.

Providências necessárias pela Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Macaíba, data do sistema.

Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, §2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
15/07/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:54

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Contato: (84) 36739425 - E-mail: [email protected] Autos n. 0801516-79.2025.8.20.5121 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DA LUZ SANTIAGO Polo Passivo: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 2ª Vara da Comarca de Macaíba, Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 2 de julho de 2025.

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:13

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:32

Juntada de entregue (ecarta)
02/06/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 09:42

Juntada de Petição de procuração
09/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA LUZ SANTIAGO.
14/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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