19/09/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:11

Conclusos para despacho
18/09/2025 15:11

Juntada de carta precatória devolvida
28/08/2025 08:40

Juntada de informação
27/08/2025 02:05

Decorrido prazo de EDIVANIA SANTIAGO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:26

Juntada de Certidão
19/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 17:15

Expedição de Ofício.
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0810755-07.2024.8.20.5004.

DECISÃO Em petição acostada ao Id. 160635916, com supedâneo nos princípios da celeridade e economia processual, vem a parte autora informar seu desinteresse em dar prosseguimento ao feito em face da ré ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA.

Argumentando que a referida parte não figura como litisconsorte passivo necessário e que sua presença não é imprescindível para o julgamento de mérito, pugnou pela sua exclusão do polo passivo, bem como, pelo regular prosseguimento do processo em relação às demais partes rés já citadas.

Vieram-me os autos conclusos. É entendimento pacífico que a mola propulsora de toda ação revela-se no interesse das partes na sua movimentação.

Nesse contexto, em se tratando de litisconsórcio passivo facultativo, a parte autora tem a faculdade de, a qualquer tempo, desistir da ação contra um corréu, agindo no exercício regular de um direito, uma vez que ao sujeito da relação processual é permitido eleger contra quem pretende deduzir, e prosseguir, a demanda.

Destaco em acréscimo que no litisconsórcio facultativo, segundo o art. 177 do CPC/2015, os litisconsortes serão considerados litigantes distintos em suas relações com a parte adversa, de forma que a extinção da ação em relação a um deles, pela desistência, não depende do consentimento dos demais réus, pois não influencia o curso do processo.

Assim sendo, em tendo a parte autora alegado que pretende seguir apenas em face das requeridas já citadas, com exclusão da ré ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA, devo acolher o pedido e determinar o prosseguimento do feito em face das outras litisconsortes.

Posto isso, e sendo prescindível a anuência das demais requeridas, HOMOLOGO a desistência da presente ação em relação a primeira demandada ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA, julgado a lide, em relação a referida demandada, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015, e passo as determinações: (i) Proceda a secretaria unificada a exclusão, junto ao sistema, do cadastro da mencionada parte ré ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA. (ii) Ainda, determino o recolhimento do mandado de citação expedido ao Id. 157585474, com a consequente solicitação de devolução da carta precatória expedida ao Juiz deprecado, uma vez que a diligência de citação se tornou desnecessária. (iii) Após, a referida diligência, seguindo o fluxo dos autos, antes de determinar a conclusão dos autos para julgamento, entendo por oportunizar as partes a se manifestarem nos autos para, no prazo comum de (cinco) dias, informarem se pretendem produzir provas em audiência de instrução e julgamento, permitindo a este Juízo aquilatar a sua real necessidade de produção, sob pena de, não fazendo, considerar-se a desistência quanto à ulterior produção de provas nesta demanda, procedendo-se ao julgamento do feito no estado probatório em que se encontrar. (iv) Decorrido o prazo sem manifestação; ou havendo manifestação das partes pelo julgamento antecipado da lide, voltem os autos conclusos para sentença. (v) Oportunamente, conclusos. À secretaria para os expedientes necessários.

Natal/RN, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
16/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 09:56

Juntada de Certidão
16/08/2025 09:23

Outras Decisões
13/08/2025 19:45

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:12

Expedição de Carta precatória.
14/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:05

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:39

Decorrido prazo de EDIVANIA SANTIAGO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 07:40

Juntada de entregue (ecarta)
23/06/2025 07:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0810755-07.2024.8.20.5004 DESPACHO Indefiro o pleito de editalícia, já que expressa sua vedação pelo art. 18, §2º, da Lei n. 9.099/95.

Logo, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe o endereço da parte requerida.

Advirto que inerte a parte demandada ou reapresentado pleito já indeferido, o feito será extinto.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
18/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA em 06/05/2025 23:59.
06/06/2025 02:17

Juntada de entregue (ecarta)
02/06/2025 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 11:58

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:25

Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:25

Decorrido prazo de WIDDYANE DE MELO NOBRE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo de WIDDYANE DE MELO NOBRE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:43

Determinada Requisição de Informações
07/02/2025 15:23

Conclusos para julgamento
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 05/02/2025 23:59.
15/01/2025 16:54

Juntada de Petição de procuração
05/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:14

Conclusos para julgamento
06/11/2024 03:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:32

Decorrido prazo de CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:24

Determinada Requisição de Informações
17/09/2024 10:49

Juntada de petição
16/09/2024 12:09

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição incidental
14/09/2024 07:38

Juntada de entregue (ecarta)
31/08/2024 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:06

Conclusos para julgamento
30/08/2024 04:52

Decorrido prazo de HAVAN S.A em 19/07/2024 23:59.
30/08/2024 04:52

Juntada de entregue (ecarta)
08/08/2024 03:49

Decorrido prazo de EDIVANIA SANTIAGO DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:10

Juntada de entregue (ecarta)
31/07/2024 03:55

Decorrido prazo de EDIVANIA SANTIAGO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 04:05

Juntada de entregue (ecarta)
22/07/2024 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 07:34

Juntada de ato ordinatório
22/07/2024 06:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 22:37

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:41

Juntada de petição
15/07/2024 09:39

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 07:50

Juntada de ato ordinatório
11/07/2024 05:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2024 04:58

Juntada de entregue (ecarta)
24/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 10:23

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2024 13:18

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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