18/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0805476-06.2025.8.20.5004 Parte autora: CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS Parte ré: RONIERYSON FERREIRA DAVID SENTENÇA Vistos, etc.

Tendo em vista a inserção de termo de acordo extrajudicial nos autos, homologo por Sentença a transação celebrada entre as partes para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", e art. 354 do CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Após o cumprimento do acordo, caso se refira a pagamento de valores e este seja realizado por meio de depósito judicial, expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte promovente.

Após, certifique-se o trânsito imediato e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Natal/RN, 15 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
16/07/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:12

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/07/2025 10:58

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2025 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0805476-06.2025.8.20.5004 Parte autora: CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS Parte ré: RONIERYSON FERREIRA DAVID DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, juntada no ID 155421472, requerendo o que entender adequado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo deferido sem manifestação da autora, à conclusão dos autos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Natal/RN, 24 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
24/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:14

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
09/05/2025 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 20:47

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:24

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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