19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0807808-28.2025.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: LILIAN BORGES DE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: RAUFE SILVA DE SOUSA - PB31804 Parte Ré/Executada REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO Destinatário: LILIAN BORGES DE LIMA Rua Lúcia Luzia de Moura, 248, Alto do Sumaré, MOSSORÓ - RN - CEP: 59633-850 Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para tomar ciência acerca da Sentença prolatada em id 162015569, bem como, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 dias.

Mossoró/RN, 18 de setembro de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
18/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 10:24

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
10/07/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autos n. 0807808-28.2025.8.20.5106 Requerente: LILIAN BORGES DE LIMA Requerido: MUNICIPIO DE MOSSORO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte contrária para apresentar réplica no prazo de 05 (cinco) dias, devendo especificar as provas que pretende produzir. (Assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:40

Juntada de ato ordinatório
26/06/2025 11:31

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:01

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MOSSORO
15/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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