10/09/2025 15:33

Expedição de Alvará.
10/09/2025 10:20

Juntada de Certidão
09/09/2025 10:21

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:09

Expedido alvará de levantamento
26/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 11:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/08/2025 11:08

Transitado em Julgado em 17/07/2025
26/08/2025 11:07

Juntada de Certidão vistos em correição
12/08/2025 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 00:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:21

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0801360-10.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PRISCILA OLIVEIRA COSTA REU: JS CLINICA DE ESTETICA LTDA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Embargos à Execução na qual o executado, ora embargante, afirma a existência de excesso na execução, tendo em vista que o valor devido seria R$ 5.842,77 e não R$ 6.674,90 bloqueado nos autos.

Ainda em sede de embargos, pontua que o cálculo da indenização por danos morais foi elaborado de forma diversa do que foi determinado na sentença, sendo devido R$ 267,28 e não R$ 274,52.

Em defesa o embargado refuta os argumentos do embargante, narrando que não há que se falar em correção monetária a partir da data dos embargos, visto que este é um recurso processual utilizado apenas para esclarecimentos ou correções materiais, não sendo adequado para correção da sentença. É o relatório.

Passo a análise dos embargos.

Inicialmente, vislumbro que a correção dos valores devem ser estabelecidos a partir da sentença de id. 105509458, pois a correção monetária de indenização por danos morais deve ser contada a partir da data em que o valor da indenização foi fixado e não da sentença de embargos que retificou a determinação de pagamento da quantia referente a indenização por danos materiais.

No que se refere ao valor atribuído aos danos materiais, entendo que os cálculos devem ser elaborados a partir da quantia comprovada pela executada, qual seja R$ 267,28 visto que a exequente não apresentou planilha que justifique o valor requerido.

Ainda em relação aos danos materiais, conforme estabelecido na sentença de id.115227062, deve ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da assinatura do contrato (14/12/2022), o que resulta em R$ 361,91: No que se refere aos danos morais, vislumbro que a planilha de id. 135094246 também apresenta incorreções, pois não foi elaborada nos moldes da sentença, além de conter honorários advocatícios não estabelecidos na sentença de primeiro grau.

A sentença também não foi objeto de recurso, assim os honorários contratuais devem ser negociados entre as partes, sem contemplação na planilha.

Constato ainda que a planilha do exequente não possui a multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte do NCPC, e de igual modo não será inserida nos cálculos deste juízo, a fim de evitar que seja atribuído à execução uma quantia superior ao pedido da autora.

Seguindo as constatações acima mencionado, foi elaborada a nova planilha a seguir: Nestes termos, tem-se que o somatório da quantia devida à título de indenização por danos morais e danos materiais (R$ 6.244,20 e 361,91) resulta na dívida de R$ 3.606,11 (três mil, seiscentos e seis reais e onze centavos).

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos Embargos do Devedor, para fixar a execução da quantia de R$ 3.606,11 (três mil, seiscentos e seis reais e onze centavos).

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente no quantum de R$ 3.606,11 (três mil, seiscentos e seis reais e onze centavos) , devendo o excedente ser liberado em favor do executado.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquive-se.

P.R.I.

GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 18:03

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2024 16:28

Juntada de Certidão
11/12/2024 19:19

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:40

Processo Reativado
02/12/2024 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 10:58

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 09:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:32

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos
18/01/2024 07:33

Conclusos para decisão
18/01/2024 07:32

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:30

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:29

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:14

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2023 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 13:28

Conclusos para julgamento
14/08/2023 13:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2023 10:07

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:17

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição incidental
23/06/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:35

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:34

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:06

Conclusos para despacho
08/02/2023 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820055-21.2024.8.20.5124

Elizangela Santos do Nascimento

Cartao Brb S/A

Advogado: Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/11/2024 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0845772-21.2021.8.20.5001

Suzane Silva Dantas

Municipio de Natal

Advogado: Walquiria Vidal

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/09/2021 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0806528-71.2024.8.20.5101

Eliane Araujo Medeiros

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0800470-37.2019.8.20.5001

Municipio de Natal

Reunidas Transportes Urbanos LTDA

Advogado: Carlos Joilson Vieira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/01/2019 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0100246-74.2013.8.20.0144

Ivanildo de Oliveira da Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Monte...

Advogado: Procuradoria Geral do Municipio de Monte...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/02/2013 11:59

Exibir Processo