08/08/2025 12:37

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS em 05/08/2025.
07/08/2025 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS em 05/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:16

Juntada de entregue (ecarta)
23/07/2025 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 10:58

Outras Decisões
23/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:07

Decorrido prazo de VALDEILMA YANE DE OLIVEIRA MATEUS em 22/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0811080-45.2025.8.20.5004 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL NORTH PARK EXECUTADO: FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS DECISÃO Trata-se da ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente pretende o recebimento de valores relativos a taxas condominiais inadimplidas.

Analisando os autos, constato que não foram apresentados, até o momento, os documentos necessários para conferir ao crédito executivo exigibilidade, liquidez e certeza, condições essas que caso não estejam presentes obstam o recebimento e regular tramitação do feito como ação executiva, nos termos do art. 803, I, do CPC.

Entendo que os documentos necessários para prosseguimento da ação como execução são os seguintes: a) ata de eleição do atual síndico;bem como b)emendar a petição inicial, a fim de indicar corretamente o valor da causa; No caso dos autos, deve a parte interessada apresentar todos os documentos acima elencados para o prosseguimento da ação como execução, podendo, também, informar que não os possui e requerer o prosseguimento do feito como ação de cobrança.

Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos moldes do art. 321 do CPC, juntando aos autos os documentos solicitados, ou requerer o prosseguimento do feito como ação de cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito.

Cumpra-se.

Natal/RN, 26 de junho de 2025 Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
27/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:16

Outras Decisões
25/06/2025 20:55

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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