01/09/2025 10:36

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:54

Decorrido prazo de 22ª Delegacia de Polícia Civil Ceará Mirim/RN em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:23

Decorrido prazo de VITOR RAMALHO RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:23

Decorrido prazo de VITOR RAMALHO RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 13:28

Juntada de termo
02/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802007-46.2025.8.20.5102 - PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) Requerente: 2.

D.

D.

P.

C.

C.

M.

Requerido(a): C.

E.

S.

P.

DECISÃO Por meio de decisão proferida no Habeas Corpus nº 810969-38.2025.8.20.0000, foi determinado o relaxamento da prisão do investigado CLÁUDIO ELLANO SANTANA PEREIRA, com imposição de medidas cautelares, bem como determinado a este juízo a expedição de alvará de soltura. É o breve relatório.

Decido.

O art. 282 do Código de Processo Penal disciplina que as medidas cautelares deve levar em consideração os requisitos da necessidade e adequação.

No caso, a decisão da instância superior determinou a aplicação de medidas previstas no art. 319, incisos I, III e IV, do Código de Processo Penal.

Diante do exposto: a) determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do investigado CLÁUDIO ELLANO SANTANA PEREIRA; b) APLICO ao referido investigado as seguintes medidas cautelares: 1) comparecimento periódico em juízo, a cada dois meses, para justificar suas atividades; 2) proibição de manter contato com as testemunhas do processos ou outros investigados; 3) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 8 (oito) dias ou mudar de endereço sem prévia comunicação a este Juízo, com a finalidade de evitar que algum ato do processo seja retardado ou obstado em razão de sua ausência.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Após, voltem conclusos para resposta ao ofício.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
01/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:47

Determinada Requisição de Informações
01/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:08

Juntada de Alvará de soltura
30/06/2025 17:29

Concedida a Liberdade provisória de CLÁUDIO ELLANO SANTANA PEREIRA.
30/06/2025 16:56

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:48

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
24/06/2025 08:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:47

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 22:36

Juntada de Petição de procuração
17/06/2025 16:51

Deferido o pedido de CLAUDIO ELLANO SANTANA PEREIRA
17/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:43

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:36

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:03

Deferido o pedido de Autoridade Policial e Ministério Público
27/05/2025 12:03

Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
26/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:30

Juntada de Petição de parecer
21/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:08

Determinada Requisição de Informações
19/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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