04/07/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 05:51

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0810878-68.2025.8.20.5004 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: CONDOMINIO SMILE VILLAGE LAGOA NOVA REQUERENTE: PAULO SERGIO MARINHO BEZERRA SENTENÇA Trata-se de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID nº 155446983).

Consta no termo que a parte executada se compromete a pagar a parte exequente o valor de R$ 5.034,44, em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 419,54, a serem pagas através de boletos bancários.

O acordo firmado engloba as cotas condominiais vencidas no período de fevereiro/2025 a maio/2025. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Restou consignado multa de 10% em caso de descumprimento do acordo.

Isto posto, homologo por Sentença o acordo firmado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do Novo CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Natal/RN, 24 de junho de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:09

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:11

Homologada a Transação
23/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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