21/07/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:11

Transitado em Julgado em 18/07/2025
21/07/2025 09:40

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 00:15

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:11

Decorrido prazo de BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:10

Decorrido prazo de NELSON COSTA DE CARVALHO NETO em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:12

Decorrido prazo de BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:12

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 12:56

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº 0817855-27.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): MILENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Réu: VANESSA GIACCHINI ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte AUTORA/EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do depósito acostado através da petição de ID 154500830, requerendo o que entender de direito.

Natal, 12 de junho de 2025.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
12/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo:· 0817855-27.2021.8.20.5001 Parte Autora: VANESSA GIACCHINI Parte Ré: MILENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA D E S P A C H O RECEBO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que consta no ID 153644172, haja vista que o credor trouxe os cálculos da dívida exequenda, e determino as seguintes providências: RETIFIQUE a secretaria o cadastro no sistema PJE, realizando a evolução de classe, fazendo constar como exequentes os patronos da parte ré e, invertendo os polos, contando o autor, este último doravante denominado executado.

INTIME(m)-SE o(s) devedor(es), através de seus causídicos, ou pessoalmente através de carta, ou por edital, observando assim as formas do art. 513, §2º, e seus incisos, todos do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo e na petição inicial de execução de sentença, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Não havendo o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido integralmente o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, e não tendo sido recebida a impugnação do executado no efeito suspensivo, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, durante o período de 30 dias, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito já detalhado na exordial em nome da(s) parte(s) devedora(s), inclusive com os acréscimos legais de multa 10% e honorários advocatícios sucumbenciais da fase da execução também de 10% (art. 523), isso se a parte exequente estiver tido o cuidado de apresentar nos cálculos da execução os valores pertinentes aos tais acréscimos.

Não havendo nos autos ainda o valor da dívida com tais acréscimos legais, dê-se vista ao exequente para apresentar tal cálculo.

Somente após, proceda-se com a tentativa da penhora on line, devendo ser utilizado a ferramenta da "teimosinha" por 30 (trinta) dias.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva(art. 854, §3º, CPC).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, através do SISCONDJ; e, se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução por satisfatividade e consequente arquivamento dos autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor (art. 525, §11º, CPC).

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificado pedido do exequente, se houver, da quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

Não havendo bens dos executados passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no art. 517 do CPC.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Intimem-se as partes NATAL/RN, 5 de junho de 2025 CLEOFAS COELHO ARAÚJO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 09:50

Processo Reativado
05/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 13:11

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:26

Recebidos os autos
15/04/2025 11:26

Juntada de intimação de pauta
29/11/2024 23:36

Publicado Intimação em 26/02/2024.
29/11/2024 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/11/2024 08:15

Publicado Intimação em 10/10/2024.
22/11/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2024 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:51

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:45

Decorrido prazo de BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:26

Juntada de Petição de apelação
06/09/2024 04:21

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 04:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 03:52

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:36

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 14:17

Conclusos para julgamento
26/03/2024 17:09

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:54

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:26

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2024 20:15

Juntada de Petição de alegações finais
23/02/2024 10:35

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2024 04:57

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:07

Audiência instrução e julgamento realizada para 21/02/2024 09:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/02/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 09:30, 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
09/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 07:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
26/01/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
26/01/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 11:19

Audiência instrução e julgamento designada para 21/02/2024 09:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2024 11:26

Desentranhado o documento
12/01/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2024 12:39

Conclusos para despacho
13/09/2023 07:37

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:30

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:25

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:25

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:25

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:25

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:19

Conclusos para despacho
31/08/2023 23:25

Expedição de Alvará.
28/08/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 05:29

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:33

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:14

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:59

Decorrido prazo de BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:59

Decorrido prazo de NELSON COSTA DE CARVALHO NETO em 28/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:37

Publicado Intimação em 29/05/2023.
01/06/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
30/05/2023 09:15

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:14

Decorrido prazo de BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:31

Decorrido prazo de NELSON COSTA DE CARVALHO NETO em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:59

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:11

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 16/05/2023 23:59.
30/04/2023 01:47

Publicado Intimação em 28/04/2023.
30/04/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023 09:19

Expedição de Alvará.
26/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2023 08:07

Conclusos para decisão
26/04/2023 08:06

Juntada de Certidão
25/04/2023 07:25

Juntada de Certidão
25/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:26

Juntada de Certidão
01/04/2023 01:06

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:05

Decorrido prazo de NELSON COSTA DE CARVALHO NETO em 31/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:11

Publicado Intimação em 01/03/2023.
02/03/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
01/03/2023 09:29

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:13

Nomeado perito
27/02/2023 09:29

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:13

Conclusos para decisão
27/02/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 05:08

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 05:08

Decorrido prazo de NELSON COSTA DE CARVALHO NETO em 16/11/2022 23:59.
02/11/2022 11:14

Juntada de Certidão
14/10/2022 02:42

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2022 08:41

Conclusos para decisão
01/08/2022 14:01

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:01

Decorrido prazo de NELSON COSTA DE CARVALHO NETO em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 19:06

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 19/07/2022 23:59.
24/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/06/2022 11:26

Conclusos para decisão
28/05/2022 03:12

Decorrido prazo de NELSON COSTA DE CARVALHO NETO em 27/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:13

Decorrido prazo de NELSON COSTA DE CARVALHO NETO em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 17:04

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:00

Juntada de Certidão
29/04/2022 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2022 12:53

Conclusos para decisão
07/12/2021 01:07

Decorrido prazo de NELSON COSTA DE CARVALHO NETO em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 04:10

Decorrido prazo de MILENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/11/2021 23:59.
27/10/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 09:51

Juntada de Certidão
26/10/2021 14:28

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2021 07:05

Decorrido prazo de NELSON COSTA DE CARVALHO NETO em 27/09/2021 23:59.
22/09/2021 15:25

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 08:03

Juntada de Certidão
30/08/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:03

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2021 11:11

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 06:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:00

Conclusos para despacho
07/04/2021 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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