TJRN - 0801154-80.2025.8.20.5120

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes

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Polo Ativo

Partes

DIOMAR AMBROSIO DA SILVA GOMES

CPF *08.***.*44-80

Advogados

RAUL VINNICCIUS DE MORAIS

OAB: 11186/RN

CPF *61.***.*58-39

DALTTON RENDYSON DE MORAIS

OAB: 22480/RN

CPF *51.***.*53-90

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CNPJ: 07.207.996/0001-50

ACE SEGURADORA S/A

CNPJ: 03.502.099/0001-18

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 1600/SE

CPF *66.***.*10-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801154-80.2025.8.20.5120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: DIOMAR AMBROSIO DA SILVA GOMES Polo Passivo: Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte autora na pessoa de seu advogado para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos os dados bancários a fim de serem expedidos os alvarás; Vara Única da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 18 de setembro de 2025.

    MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 18/09/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2025 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2025 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2025 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2025 00:53

    Publicado Intimação em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 04/09/2025 00:44

    Publicado Intimação em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 04/09/2025 00:28

    Publicado Intimação em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801154-80.2025.8.20.5120 Parte autora: DIOMAR AMBROSIO DA SILVA GOMES Parte ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por DIOMAR AMBROSIO DA SILVA GOMES em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros.

    As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (ID nº 162337181).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (ID nº162337181).

    Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação.

    Veja-se: Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

    Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

    Sem custas, em razão da transação ocorrer antes da sentença.

    Sendo depositados valores nestes autos, expeça-se os alvarás.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe, sendo desnecessário sentença de extinção.

    Luís Gomes/RN, data do sistema.

    RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

  • 02/09/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 10:24

    Homologada a Transação

  • 29/08/2025 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 00:20

    Decorrido prazo de DALTTON RENDYSON DE MORAIS em 28/07/2025 23:59.

  • 28/07/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 00:13

    Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 09/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 00:56

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 07/07/2025 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801154-80.2025.8.20.5120 Parte autora: DIOMAR AMBROSIO DA SILVA GOMES Parte ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros DESPACHO 1.

    Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária (Art. 98 do CPC). 2.

    Dispenso por ora a audiência inicial de conciliação, considerando o desinteresse da parte autora pela composição civil, bem como a experiência judiciária cotidiana, que denota o baixo índice de autocomposição em demandas dessa natureza, sem prejuízo que a composição entre as partes seja tentada no curso do feito. 3.

    Cite-se desde já a parte requerida para apresentar contestação, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

    Luís Gomes/RN, data da assinatura eletrônica.

    RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

  • 03/07/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2025 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 02:14

    Publicado Citação em 16/06/2025.

  • 17/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801154-80.2025.8.20.5120 Parte autora: DIOMAR AMBROSIO DA SILVA GOMES Parte ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros DESPACHO 1.

    Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária (Art. 98 do CPC). 2.

    Dispenso por ora a audiência inicial de conciliação, considerando o desinteresse da parte autora pela composição civil, bem como a experiência judiciária cotidiana, que denota o baixo índice de autocomposição em demandas dessa natureza, sem prejuízo que a composição entre as partes seja tentada no curso do feito. 3.

    Cite-se desde já a parte requerida para apresentar contestação, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

    Luís Gomes/RN, data da assinatura eletrônica.

    RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

  • 12/06/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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