26/11/2024 14:19

Publicado Notificação em 01/11/2023.
26/11/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
10/04/2024 07:25

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:23

Expedição de Alvará.
04/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:33

Transitado em Julgado em 12/03/2024
09/03/2024 01:24

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/03/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
07/03/2024 17:09

Publicado Intimação em 21/02/2024.
07/03/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
07/03/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
07/03/2024 10:16

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 21:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 21:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:47

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 18:23

Conclusos para julgamento
09/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 23:23

Conclusos para decisão
07/02/2024 22:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
27/01/2024 06:05

Publicado Intimação em 24/01/2024.
27/01/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:29

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:47

Audiência instrução e julgamento realizada para 28/11/2023 10:30 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
28/11/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:47

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 10:30, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
28/11/2023 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 14:53

Juntada de diligência
19/11/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 23:12

Juntada de diligência
17/11/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 14:03

Juntada de diligência
08/11/2023 21:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, Presidente Costa e Silva, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673 9915 - Email: [email protected] Processo nº 0805538-36.2022.8.20.5300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor(a): MPRN - 09ª Promotoria Mossoró Réu: TALLES VINICIUS DE OLIVEIRA ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 10/2005-CJ/TJRN e, em cumprimento ao determinado pelo MM.

Juiz de Direito deste Juizado, incluo o presente processo em pauta de Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 28/11/2023, às 10h30min.

A audiência ocorrerá de forma semipresencial e, para tanto, seguem link e QR-Code para a participação virtual através da plataforma Teams: Link 1: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGVlOGE4ZDktYTliMi00ZDU2LWJhYTgtM2M2ODk5YTJmNTdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22af3b52f0-42dd-46a9-8f77-84c680c003ae%22%7d Link 2: https://lnk.tjrn.jus.br/l6sif MOSSORÓ/RN, 30 de outubro de 2023.

DICKSON WAYNE FERREIRA SANTIAGO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:45

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:45

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:45

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:40

Expedição de Ofício.
30/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:31

Audiência instrução e julgamento designada para 28/11/2023 10:30 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
28/07/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:06

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:05

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2023 05:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:37

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró , 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0805538-36.2022.8.20.5300 AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: TALLES VINICIUS DE OLIVEIRA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de desistência das medidas protetivas formulado pela vítima, alegando que não se sente mais ameaçada pelo seu companheiro, uma vez que reataram o relacionamento.

Com vista ao Ministério Publico, esse opinou pela revogação das Medidas Protetivas, anteriormente concedidas, nos termos do art. 19, § 3º da LMP. É o que importa relatar A vítima requereu no ID100335924, a desistência das Medidas Protetivas de urgência deferidas em seu favor, alegando que não são mais necessárias, pois a mesma não se sente mais ameaçada pelo seu companheiro, ora agressor, estando atualmente convivendo de forma harmoniosa e pacifica.

Art. 19.

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. § 1º As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado. § 2º As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. § 3º Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

De acordo com o referido Dispositivo legal, o Magistrado poderá conceder ou rever as Medidas Protetivas de urgência a qualquer momento, de acordo com a necessidade do caso, no presente caso, a vítima requereu e o Ministério Publico se manifestou favorável a revogação das presentes Medidas Protetivas de Urgência.

Ante o Exposto, em atenção ao pedido formulado pela vítima, com base no requerimento Ministerial e nos termos do art. 19, § 3º da Lei Maria da Penha, revogo as presentes medidas protetivas, cessando os seus efeitos, ate ulterior decisão.

Intime-se e, após, cumpra-se a decisão de ID100409021, a qual determinou a inclusão do processo na pauta de audiências de instrução e interrogatório.

Expedientes necessários.

MOSSORÓ /RN, 12 de junho de 2023.

CLAUDIO MENDES JUNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2023 11:00

Expedição de Mandado.
16/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:32

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
07/06/2023 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:17

Conclusos para decisão
06/06/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 06:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:56

Desentranhado o documento
26/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:03

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 10:45

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2023 17:19

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:39

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 08:41

Expedição de Mandado.
02/02/2023 10:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/02/2023 15:44

Determinado o Arquivamento
01/02/2023 15:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/01/2023 17:48

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 17:40

Conclusos para decisão
26/01/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:28

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/12/2022 12:34

Publicado Intimação em 06/12/2022.
09/12/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
08/12/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:02

Juntada de devolução de mandado
05/12/2022 08:33

Conclusos para despacho
04/12/2022 21:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2022 21:15

Juntada de Certidão
04/12/2022 17:59

Juntada de Certidão
04/12/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 16:20

Expedição de Mandado.
04/12/2022 16:05

Expedição de Mandado.
04/12/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 15:27

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
04/12/2022 13:51

Conclusos para decisão
04/12/2022 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 10:15

Juntada de ato ordinatório
04/12/2022 10:13

Juntada de Certidão
04/12/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858727-55.2019.8.20.5001

Terezinha Rodrigues de Melo

Clinica Scarpa Eireli - ME

Advogado: Daniel Daher Maia

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/05/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0804330-46.2019.8.20.5001

Via Direta Shopping LTDA

Municipio de Natal

Advogado: Karina Aglio Amorim Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/06/2019 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0858727-55.2019.8.20.5001

Terezinha Rodrigues de Melo

Clinica Scarpa Eireli - ME

Advogado: Claudio Henrique Fernandes Ribeiro Danta...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/12/2019 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0800219-84.2022.8.20.5107

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Joao Paulo Guedes Lopes

Advogado: Erivelton Lima de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/01/2023 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0803128-14.2022.8.20.5103

Alonso Henrique de Medeiros Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Rafael de Moraes Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/09/2022 14:05

Exibir Processo