23/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0816925-19.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WASHINGTON PEREIRA DE BRITO, W PEREIRA DE BRITO - ME EXECUTADO: FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - ME, AURENILTON DE OLIVEIRA MACENA, AURIANETE CAMBOIM DE MACENA, AURIVA DE OLIVEIRA MACENA REQUERIDO: F.M.C.

ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA, AOM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DESPACHO Vistos etc.

Levando-se em conta a certidão anexa, determino: a) Levante-se o sigilo imposto ao documento de Id. 159638813 e 159638817, permitindo-se sua ampla visualização. b) Cumpras-se consoante determinado no id 150848398, exceto os atos já praticados. c) Com o resultado, positivo ou negativo, vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) manifestar-se sobre os resultados, ii) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, iii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iv) e atualizar o valor do débito.

Advirta-se que a inércia da parte exequente ensejará o arquivamento do processo. c) Em caso de inércia, arquivem-se os autos.

Cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:59

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:09

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:21

Decorrido prazo de JESSICA MICHELE FISCHER em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:21

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0816925-19.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WASHINGTON PEREIRA DE BRITO, W PEREIRA DE BRITO - ME EXECUTADO: FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - ME, AURENILTON DE OLIVEIRA MACENA, AURIANETE CAMBOIM DE MACENA, AURIVA DE OLIVEIRA MACENA DESPACHO Vistos etc.

Levando-se em conta o decisório de Id. 150848398, bem como a ausência de planilha recente (Id 99098412 - ABRIL/2023), determino: a) a Secretaria Unificada promova a retificação da autuação, incluindo no polo passivo da demanda: i) FMC – ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRANQUIA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-27; e ii) AOM SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-00. b) após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor do débito, acostando planilha descritiva. c) decorrido o prazo e certificado o decurso - se o caso, encaminhem-se os autos à tarefa "[SISBAJUD] Aguardando abertura de ordem judicial de bloqueio de valores", para cumprimento da ordem de bloqueio de valores (Id. 150848398).

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:09

Conclusos para decisão
19/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:40

Outras Decisões
23/11/2024 07:21

Publicado Intimação em 05/03/2024.
23/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
27/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:53

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:17

Outras Decisões
10/04/2024 08:35

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:34

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:57

Decorrido prazo de AURENILTON DE OLIVEIRA MACENA, AURIANETE CAMBOIM DE MACENA e AURIVA DE OLIVEIRA MACENA em 09/09/2022.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0816925-19.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WASHINGTON PEREIRA DE BRITO, W PEREIRA DE BRITO - ME EXECUTADO: FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - ME, AURENILTON DE OLIVEIRA MACENA, AURIANETE CAMBOIM DE MACENA, AURIVA DE OLIVEIRA MACENA DESPACHO Vistos etc.

Autos conclusos em 22/11/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

Levando-se em conta o peticionamento de Id. 111063987, determina-se o que se segue: a) a Secretaria certifique a citação e, sendo o caso, o decurso do prazo sem que os sócios AURENILTON DE OLIVEIRA MACENA, AURIANETE CAMBOIM DE MACENA e AURIVA DE OLIVEIRA MACENA tenham apresentado contestação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica; b) Proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores nos CNPJS das empresas que compõem o mesmo grupo econômico, a saber: FMC - ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRANQUIA LTDA - CNPJ nº 11.***.***/0001-27 e AOM SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ nº 07.***.***/0001-00.

Com relação aos pedidos formulados nos items "3" e "4", serão analisados após o cumprimento do item "a" do presente despacho.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
21/11/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:13

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:56

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0816925-19.2015.8.20.5001 EXEQUENTE: WASHINGTON PEREIRA DE BRITO, W PEREIRA DE BRITO - ME EXECUTADO: FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - ME DECISÃO Vistos etc.

Autos conclusos em 09/05/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

A parte credora, por meio da petição de Id. 103697716, requereu a utilização da ferramenta SNIPER para identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome do executado.

Ainda, a penhora de bens móveis no endereço da executada e a realização de penhora de valores, com o uso da ferramenta “teimosinha”.

De início, com relação ao requerimento de utilização do sistema SNIPER, sabe-se que é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.

A ferramenta foi desenvolvida para uso exclusivo do Poder Judiciário brasileiro e seu uso deve estar relacionado a um processo judicial, a partir da quebra de sigilo bancário.

Acerca da quebra de sigilo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp: 1951176 SP 2021/0235295-1, considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, definiu que é incabível a quebra desse sigilo como medida executiva atípica para a satisfação de interesse particular, ainda que diante do esgotamento dos meios tradicionais de penhora e do longo período de tramitação da execução sem a efetiva satisfação do seu crédito.

Portanto, sendo impossível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica e, sendo pré-requisito para utilização do sistema SNIPER, por conseguinte, indefiro o pedido formulado.

Com relação ao pedido de penhora de bens móveis na sede da executada, deve ser respeitada a ordem de preferência da penhora, nos termos do art. 835 e, uma vez pendente realização de bloqueio de valores, indefiro o pedido.

Dando prosseguimento ao feito, proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores, realizando-se 3 (três) tentativas no período de 15 (quinze) dias.

Restando infrutífera, intime-se a parte credora para, no prazo de 20 (vinte) dias, indicar bens penhoráveis ou diligenciar o feito, sob pena de suspensão.

Em caso de inércia, conclusos para suspensão.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:24

Outras Decisões
20/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:11

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:18

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 18:01

Juntada de Petição de planilha de cálculos
24/04/2023 01:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:16

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:50

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:28

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:27

Juntada de Certidão
11/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:01

Conclusos para despacho
23/11/2022 09:26

Decorrido prazo de FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - ME em 02/09/2022.
22/11/2022 19:42

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:57

Outras Decisões
16/09/2022 17:02

Decorrido prazo de FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 16:54

Decorrido prazo de FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 16:17

Decorrido prazo de FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 15:04

Decorrido prazo de FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:05

Decorrido prazo de FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 07:46

Decorrido prazo de FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.
15/09/2022 20:46

Decorrido prazo de FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.
01/09/2022 12:44

Conclusos para despacho
26/08/2022 08:26

Juntada de Certidão
26/08/2022 08:17

Juntada de Certidão
23/08/2022 09:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:30

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2022 11:50

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2022 11:49

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 10:34

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 14:13

Desentranhado o documento
14/06/2022 14:13

Cancelada a movimentação processual
14/06/2022 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 09:07

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 01/06/2022 23:59.
19/05/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:50

Outras Decisões
24/03/2022 08:54

Conclusos para despacho
17/03/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:41

Conclusos para despacho
27/10/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 09:46

Juntada de ato ordinatório
29/09/2021 13:42

Juntada de Certidão
29/09/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 01:47

Decorrido prazo de FLAVIA BERNARDES em 14/09/2021 23:59.
04/08/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 14:47

Processo Reativado
04/08/2021 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 10:15

Conclusos para decisão
07/07/2021 18:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2021 09:27

Arquivado Definitivamente
10/06/2021 09:42

Transitado em Julgado em 04/06/2021
05/06/2021 04:17

Decorrido prazo de FLAVIA BERNARDES em 04/06/2021 23:59.
25/05/2021 04:37

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 24/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2020 06:40

Decorrido prazo de WASHINGTON PEREIRA DE BRITO em 01/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 06:40

Decorrido prazo de W PEREIRA DE BRITO - ME em 01/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:03

Decorrido prazo de FLAVIA BERNARDES em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 07:58

Conclusos para decisão
24/09/2020 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2020 13:38

Decorrido prazo de FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 08:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 09:19

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2020 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2019 14:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 16:47

Conclusos para julgamento
11/02/2019 16:38

Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2019 14:03

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2018 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 10:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 10:42

Juntada de Certidão
24/08/2018 13:54

Expedição de Carta precatória.
16/05/2018 15:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 13:48

Audiência instrução e julgamento realizada para 16/05/2018 11:00.
15/05/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 14:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2018 15:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 16:09

Audiência instrução e julgamento designada para 16/05/2018 11:00.
05/09/2017 18:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2017 11:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2017 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2017 09:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 09:43

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2016 15:15

Conclusos para despacho
24/10/2015 00:01

Juntada de Petição de contestação
23/10/2015 23:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2015 00:16

Decorrido prazo de FDC ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - ME em 14/10/2015 23:59:59.
29/09/2015 17:47

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2015 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2015 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2015 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2015 11:15

Conclusos para decisão
22/06/2015 10:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2015 15:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2015 16:31

Mudança de Classe Processual
08/05/2015 18:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a whashinton pereira de brito.
30/04/2015 15:11

Conclusos para decisão
30/04/2015 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2015

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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