04/08/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 11:07

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Núcleo de Execuções Fiscais 4.0 - Gabinete 1 Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0814647-30.2024.8.20.5001 EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: EXECUTADO: FRANCISCO DE FRANCA NETO: D E S P A C H O Vistos, etc.

Não obstante o pedido de extinção formulado pela Fazenda Exequente no ID 150966031, em face do cancelamento da CDA que guarnece a exordial, observa-se que já houve a prolação de sentença extintiva do feito desde 28/01/2025 (ID 139870329), em razão da ilegitimidade ativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Isto posto, considerando a renúncia da Fazenda Estadual ao prazo recursal, conforme ID 150392933, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Natal/RN, 29 de maio de 2025.

Francimar Dias Araújo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:48

Conclusos para julgamento
12/05/2025 07:04

Juntada de Petição de petição de extinção
07/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FRANCA NETO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FRANCA NETO em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 21:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/01/2025 15:02

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição incidental
20/10/2024 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FRANCA NETO em 17/10/2024 23:59.
20/10/2024 03:08

Juntada de entregue (ecarta)
26/09/2024 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:44

Concedida a Medida Liminar
09/05/2024 14:43

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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