03/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0805294-54.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL WEST VILLAGE REQUERIDO: RAFAEL DE FREITAS MARTINS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 156018368).

Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 156018368, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Determino, desde já, o desbloqueio de eventuais valores retidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica.

SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 08:18

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:24

Homologada a Transação
30/06/2025 13:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
28/06/2025 16:03

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2025 15:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/06/2025 15:49

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 14:04

Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS MARTINS e outros em 09/05/2025.
10/05/2025 03:00

Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS MARTINS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:00

Juntada de entregue (ecarta)
10/05/2025 03:00

Decorrido prazo de WALESKA JESSIANE SILVA DO NASCIMENTO FREITAS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:00

Juntada de entregue (ecarta)
22/04/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 10:40

Processo Reativado
16/04/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:19

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 09:17

Transitado em Julgado em 13/01/2025
14/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:21

Homologada a Transação
13/01/2025 13:23

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
04/11/2024 20:39

Outras Decisões
04/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 07:24

Juntada de diligência
22/10/2024 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 07:23

Juntada de diligência
08/10/2024 12:23

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:23

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 14:26

Juntada de diligência
22/07/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 14:14

Juntada de diligência
04/07/2024 07:00

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:17

Outras Decisões
02/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
01/07/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 07:57

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:12

Outras Decisões
05/06/2024 10:43

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:51

Outras Decisões
18/04/2024 10:52

Conclusos para decisão
17/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:53

Expedição de Mandado.
02/04/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:51

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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