TJRN - 0805294-54.2024.8.20.5004
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:04
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0805294-54.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL WEST VILLAGE REQUERIDO: RAFAEL DE FREITAS MARTINS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 156018368).
Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório.
Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.
Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 156018368, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC.
As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.
Determino, desde já, o desbloqueio de eventuais valores retidos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos.
NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica.
SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
01/07/2025 08:18
Arquivado Definitivamente
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01/07/2025 08:18
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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01/07/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
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30/06/2025 13:24
Homologada a Transação
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30/06/2025 13:24
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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30/06/2025 10:43
Conclusos para julgamento
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28/06/2025 16:03
Juntada de Petição de comunicações
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17/06/2025 15:26
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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16/06/2025 15:49
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/05/2025 14:04
Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS MARTINS e outros em 09/05/2025.
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10/05/2025 03:00
Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS MARTINS em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 03:00
Juntada de entregue (ecarta)
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10/05/2025 03:00
Decorrido prazo de WALESKA JESSIANE SILVA DO NASCIMENTO FREITAS em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 03:00
Juntada de entregue (ecarta)
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22/04/2025 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/04/2025 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/04/2025 10:40
Processo Reativado
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16/04/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 08:19
Conclusos para decisão
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11/04/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 09:18
Arquivado Definitivamente
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14/01/2025 09:17
Transitado em Julgado em 13/01/2025
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14/01/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 20:21
Homologada a Transação
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13/01/2025 13:23
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 13:19
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
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04/11/2024 20:39
Outras Decisões
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04/11/2024 15:28
Conclusos para despacho
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04/11/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 08:50
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 07:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/10/2024 07:24
Juntada de diligência
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22/10/2024 07:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2024 07:23
Juntada de diligência
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08/10/2024 12:23
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 12:23
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 11:46
Conclusos para despacho
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08/10/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
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06/08/2024 14:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2024 14:26
Juntada de diligência
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22/07/2024 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/07/2024 14:14
Juntada de diligência
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04/07/2024 07:00
Expedição de Mandado.
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03/07/2024 16:17
Outras Decisões
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02/07/2024 09:18
Conclusos para despacho
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01/07/2024 22:44
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 07:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 07:57
Juntada de Certidão
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13/06/2024 18:12
Outras Decisões
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05/06/2024 10:43
Conclusos para despacho
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04/06/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 11:51
Outras Decisões
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18/04/2024 10:52
Conclusos para decisão
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17/04/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 12:53
Expedição de Mandado.
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02/04/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 17:51
Conclusos para despacho
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26/03/2024 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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