13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0100015-90.2017.8.20.0149 Autor: LENILSON PAULINO DO NASCIMENTO Réu: MUNICIPIO DE POCO BRANCO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por LENILSON PAULINO DO NASCIMENTO em face de MUNICIPIO DE POCO BRANCO, ambos com qualificação nos autos, por meio da qual houve a integral prestação jurisdicional, conforme se infere do comprovante de pagamento dos RPVs de id. 152264395. É o relatório.

Em face do cumprimento e satisfação do débito, impõe-se a extinção da execução nos termos do artigo 924, II, do CPC c/c 771 do CPC, segundo o qual as disposições atinentes à execução de título executivo extrajudicial se aplicam, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

Ante o exposto, extingo a presente demanda executiva, em conformidade com o disposto no artigo 924, II, c/c 771 do CPC, ambos do CPC, em razão de ter sido a obrigação imposta na presente demanda plenamente satisfeita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com a devida baixa.

P.I.

Cumpra-se.

JOÃO CÂMARA, na data da assinatura RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
28/05/2024 07:43

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:43

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 16:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2024 17:41

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2024 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2024 13:06

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:21

Juntada de ato ordinatório
24/10/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 08:04

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:00

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO em 04/10/2023 23:59.
01/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:48

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO BRANCO em 20/07/2023 23:59.
26/06/2023 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:42

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:41

Recebidos os autos
19/05/2023 09:41

Juntada de intimação de pauta
09/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 21:34

Conclusos para despacho
25/10/2022 21:34

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:34

Juntada de Petição de recurso de apelação
10/06/2022 03:46

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO em 09/06/2022 23:59.
09/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:00

Julgado procedente o pedido
04/05/2022 06:48

Conclusos para julgamento
06/04/2022 22:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:11

Recebidos os autos
09/07/2021 01:11

Digitalizado PJE
12/10/2020 04:22

Remessa para Setor de Digitalização PJE
07/10/2020 01:11

Decurso de Prazo
29/04/2020 12:04

Relação encaminhada ao DJE
29/04/2020 12:02

Ato ordinatório
08/01/2020 02:31

Ato ordinatório
23/05/2017 11:11

Juntada de Contestação
06/04/2017 01:46

Certidão de Oficial Expedida
28/03/2017 10:16

Documento
28/03/2017 10:15

Documento
28/03/2017 10:13

Petição
22/02/2017 03:53

Expedição de Mandado
09/02/2017 10:30

Mero expediente
09/02/2017 09:22

Recebimento
09/02/2017 03:01

Recebimento
11/01/2017 09:07

Concluso para despacho
10/01/2017 09:06

Certidão expedida/exarada
10/01/2017 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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