TJRN - 0843274-25.2016.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 07:37
Conclusos para julgamento
-
18/09/2025 00:02
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:02
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 17/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:02
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 17/09/2025 23:59.
-
17/09/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 01:31
Publicado Intimação em 05/08/2025.
-
05/08/2025 01:12
Publicado Intimação em 05/08/2025.
-
05/08/2025 01:11
Publicado Intimação em 05/08/2025.
-
05/08/2025 00:45
Publicado Intimação em 05/08/2025.
-
04/08/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0843274-25.2016.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:JANIO FONSECA DE OLIVEIRA PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo retro.
Intime-se a parte demandante para, em 30 dias, cumprir a diligência determinada no último despacho.
P.I.
Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito -
31/07/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 19:17
Outras Decisões
-
30/07/2025 08:29
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 12:45
Outras Decisões
-
03/07/2025 00:29
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 00:29
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 00:27
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 02/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 19:06
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 01:51
Publicado Intimação em 16/06/2025.
-
17/06/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
17/06/2025 01:47
Publicado Intimação em 16/06/2025.
-
17/06/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
16/06/2025 00:30
Publicado Intimação em 16/06/2025.
-
16/06/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
16/06/2025 00:08
Publicado Intimação em 16/06/2025.
-
16/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0843274-25.2016.8.20.5001 PARTE EXEQUENTE:JANIO FONSECA DE OLIVEIRA PARTE EXECUTADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO Vistos, etc.
Considerando a apresentação dos documentos pela parte executada ao id 152618194, determino a intimação da parte exequente para manifestação no prazo de dez dias, devendo neste prazo requerer o que entender pertinente.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito -
12/06/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 20:21
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 20:21
Decorrido prazo de Estado do RN em 16/05/2025.
-
17/05/2025 00:15
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 16/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 06:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 06:59
Juntada de diligência
-
24/04/2025 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 09:57
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 09:48
Juntada de Certidão
-
01/03/2025 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 00:15
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 13:13
Outras Decisões
-
10/12/2024 04:03
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 04:03
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 04:01
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:34
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:34
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:34
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 09/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 08:13
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 03:17
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 03:17
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:25
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:25
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:25
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:25
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 18/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 06:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 05:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/03/2024 23:59.
-
12/01/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 14:03
Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 12:00
Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 12/12/2023 23:59.
-
22/10/2023 07:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2023 07:43
Juntada de diligência
-
29/09/2023 07:56
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 09:42
Processo Reativado
-
25/09/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 19:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/09/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 17:35
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 06:20
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2021 06:20
Transitado em Julgado em 26/02/2021
-
27/02/2021 01:18
Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 26/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 08:29
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 04/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 08:29
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 04/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:29
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
-
03/12/2020 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 12:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/10/2020 14:27
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 14:27
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2020.
-
15/06/2020 01:49
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2020 23:59:59.
-
26/03/2020 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2020 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2020 22:53
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 00:49
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/12/2019 23:59:59.
-
09/11/2019 00:29
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 08/11/2019 23:59:59.
-
09/11/2019 00:29
Decorrido prazo de JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI em 08/11/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 16:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/09/2019 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2019 23:35
Julgado procedente o pedido
-
08/10/2018 14:25
Conclusos para julgamento
-
08/08/2018 14:58
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2017 11:25
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2017 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2017 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2017 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/05/2017 17:09
Concedida a Medida Liminar
-
26/09/2016 14:34
Conclusos para despacho
-
26/09/2016 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2016
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0845734-67.2025.8.20.5001
Francisco Jucimar Barreto Fernandes
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Watson de Medeiros Cunha
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 22/06/2025 11:39
Processo nº 0800395-64.2025.8.20.5105
Gabriela do Nascimento
Procuradoria Geral do Municipio de Guama...
Advogado: Liecio de Morais Nogueira
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 14/08/2025 20:53
Processo nº 0800395-64.2025.8.20.5105
Gabriela do Nascimento
Municipio de Guamare
Advogado: Liecio de Morais Nogueira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 17/02/2025 16:31
Processo nº 0805911-14.2024.8.20.5101
Jeniffer Alicia dos Santos Barreto
Fundo de Investimentos em Direito Credit...
Advogado: Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junio...
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 10/10/2024 17:45
Processo nº 0801017-22.2025.8.20.5113
Iolanda Alves de Oliveira
Procuradoria Geral do Municipio de Areia...
Advogado: Liecio de Morais Nogueira
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 21/08/2025 07:31