16/07/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 05:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo nº: 0800199-20.2025.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELAIDE FRANCA BATISTA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Provisória de Urgência, movida por ADELAIDE FRANCA BATISTA em face do BANCO DO BRASIL S/A, todos já qualificados nos autos.

Antes da decisão sobre o pedido liminar, as partes peticionaram informando que compuseram a lide através de acordo extrajudicial (id. 142639360), requerendo a sua homologação (id. 145269738). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Defiro o pedido de justiça gratuita.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Com efeito, é a hipótese dos autos.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID. 142639360, e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários por cada parte.

Certificado o transitado em julgado, arquivem os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO
18/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:21

Homologada a Transação
24/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 31/01/2025 01:01.
31/01/2025 01:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 31/01/2025 01:01.
30/01/2025 08:59

Juntada de Petição de procuração
27/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
26/01/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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