TJRN - 0806064-12.2023.8.20.5124

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

19 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO DE FREITAS BATISTA ALVES DA SILVA

CPF *19.***.*34-81

Advogados

ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS

OAB: 15765/RN

CPF *12.***.*70-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 05 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 08:40

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/07/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2025 15:30

    Juntada de Petição de promoção de arquivamento

  • 25/06/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 01:36

    Publicado Intimação em 16/06/2025.

  • 17/06/2025 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0806064-12.2023.8.20.5124 De ordem do(a) MM.

    Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa para ciência da Decisão de id. 153309129.

    ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 12/06/2025 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/06/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 10:44

    Declarada incompetência

  • 30/05/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 08:39

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 17/05/2025 00:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 15:40

    Juntada de diligência

  • 22/02/2025 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2025 11:42

    Juntada de diligência

  • 30/01/2025 17:53

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2025 09:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/12/2024 15:07

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2024 22:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 22:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 13/04/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/04/2024 10:57

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/04/2024 10:00 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

  • 10/04/2024 10:57

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 10:00, 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

  • 04/04/2024 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 15:21

    Juntada de diligência

  • 12/03/2024 13:40

    Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 13:40

    Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 11/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 08:26

    Audiência instrução e julgamento designada para 10/04/2024 10:00 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

  • 19/02/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:23

    Juntada de Petição de denúncia

  • 31/10/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 01:31

    Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 02/10/2023 23:59.

  • 03/08/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 14:59

    Outras Decisões

  • 26/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:00

    Audiência preliminar realizada para 22/06/2023 10:00 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

  • 22/06/2023 14:00

    Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 10:00, 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

  • 20/06/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2023 08:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2023 16:27

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/06/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 16/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 07:20

    Audiência preliminar designada para 22/06/2023 10:00 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

  • 03/05/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/04/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2023 06:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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