08/09/2025 09:44

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0800987-17.2025.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MONALISA PORTO ARAUJO Réu: ELITE COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para réplica à contestação (id.160835270).

CURRAIS NOVOS 15/08/2025 JANIO FRANCA DA SILVA Servidor
16/08/2025 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 00:05

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:31

Juntada de diligência
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Processo: 0800987-17.2025.8.20.5103 Parte autora: MONALISA PORTO ARAUJO Parte ré: ELITE COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros DECISÃO Trata-se de ação proposta contra o DETRAN/RN, tendo sido distribuída ao perfil cível deste Juizado Especial.

A citação do ente público foi enviada por carta com AR, devolvida por motivo de destinatário desconhecido, conforme id 149284396.

Após a defesa da corré, a parte autora pretende a reapreciação do pedido de tutela.

Verifica-se que o feito foi processado no perfil equivocado, além do que, não houve citação válida do ente, que possui procuradoria devidamente cadastrada no PJE.

Consequentemente, inviável reanalizar o pedido de urgência, já que o ente público não exerceu o direito ao contraditório e ampla defesa, devendo ser preservada a decisão anterior que indeferiu a tutela, ao menos neste momento.

Ante o exposto, chamo o feito à ordem e determino a remessa dos autos ao perfil da FAZENDA PÚBLICA vinculada ao juízo, expedindo-se nova citação do DETRAN/RN.

Proceda-se conforme determinações da decisão de id 145456390, acerca do prazo para defesa, réplica e eventual audiência de conciliação, caso necessária.

Intimem-se as partes, para ciência.

CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito
02/07/2025 13:58

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:30

Outras Decisões
30/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0800987-17.2025.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MONALISA PORTO ARAUJO Réu: ELITE COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar manifestação a carta devolvida (ID 149284396), no prazo de 10 dias.

CURRAIS NOVOS 23/06/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
23/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ELITE COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:17

Decorrido prazo de MONALISA PORTO ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:18

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 08:21

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:51

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 01/04/2025 23:59.
19/03/2025 08:27

Juntada de termo
18/03/2025 03:41

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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