TJRN - 0802425-78.2025.8.20.5103
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Currais Novos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 15:34
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 15:34
Transitado em Julgado em 11/07/2025
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12/07/2025 00:33
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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12/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 15:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/07/2025 09:15
Conclusos para despacho
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07/07/2025 09:14
Juntada de Petição de outros documentos
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12/06/2025 01:15
Publicado Intimação em 12/06/2025.
-
12/06/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo n°: 0802425-78.2025.8.20.5103 REQUERENTE: TARCISIO FREIRE DA COSTA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Após detida análise dos autos, constato inexistência de documentos essenciais à ação.
Assim, determino que se intime a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, apresentando cópia da sentença cujo cumprimento se pleiteia, comprovante de residência atualizado e documento que comprove a negativa ou a indisponibilidade do medicamento/tratamento por parte do ente público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Cumpra-se.
Currais Novos/RN, data constante no ID (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito -
10/06/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 16:02
Determinada a emenda à inicial
-
10/06/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 10:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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