01/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
03/05/2025 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 06:28

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:36

Juntada de diligência
14/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/03/2025 05:04

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
17/03/2025 03:30

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 11:54

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:50

Expedição de Mandado.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Alto do São Francisco, Assú/RN - CEP 59.650-000 Processo: 0804410-44.2023.8.20.5300 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito dessa 2ª Vara da Comarca de Assu no processo acima identificado aprazo audiência de Instrução para o dia 13/05/2025 15:30 a ser realizada na forma de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, devendo somente as testemunhas comparecerem na Sala Padrão 2ª VCIVASSU com endereço à Rua Jailson Melo Morais, 230, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Alto do São Francisco, Assú/RN.

Expeço intimação ao(s) advogado(s)/Defensoria/Ministério Público para tomarem ciência da audiência acima agendada que poderá ser acessada através do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTgzOGY4ZjEtNzk4ZS00MzAwLWI3ZTQtY2QwYjZiZjFhMmIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a21934da-598d-4259-a056-5bae6d1ee890%22%7d no dia e horário marcados.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo contato telefônico com o SETOR 01 da Comarca de Assú pelo número (84) 3673-9553.

AÇU, 12 de março de 2025 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
12/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:51

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 11:49

Audiência Instrução designada conduzida por 13/05/2025 15:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
07/03/2025 10:31

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 27/06/2024.
06/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
19/11/2024 11:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:08

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:31

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 07:13

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:42

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:39

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:17

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0804410-44.2023.8.20.5300 Classe:INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: DELEGACIA DE PLANTÃO MOSSORÓ e outros Réu: JOAQUIM AMARO DE MEDEIROS JUNIOR DECISÃO Recebo a denúncia contra JOAQUIM AMARO DE MEDEIROS JUNIOR, dando-o como incurso nas penas do art. 15 e 16 da Lei 10.826/2003, uma vez que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma.

Realmente, os elementos indiciários constantes dos autos autorizam o recebimento da denúncia. É de convir que o acusado poderá, no decorrer do processo, trazer outros elementos comprobatórios dos fatos, sob o manto do contraditório e da ampla defesa.

Assim, ordeno a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser advertido de que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Advirta-se de que se forem arroladas testemunhas residentes em comarcas contíguas ou regiões metropolitanas, elas serão ouvidas na comarca de sua residência se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontâneo.

Advirta-se ao acusado de que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito.

Advirta-se ao acusado, ainda, de que, citado e certificado o decurso do prazo sem apresentação de defesa escrita pelo defensor constituído, desde já está sendo nomeada a Defensoria Pública do Estado, que terá vista dos autos por 10 (dez) dias, para apresentação de defesa escrita.

DETERMINO, ainda, à SECRETARIA JUDICIÁRIA, que; 1 – certifique se houve encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários (ex: falsidade, merceológico, tóxicos, necroscópicos, etc.); em caso de não atendimento, reiterar imediatamente com prazo de cinco dias; 2 – em caso de apresentação de exceções, no prazo de resposta escrita, devem ser processadas em apartado. 3 – identifique nos autos eletrônicos, se for o caso, tratar-se de processo RÉU PRESO, RÉU COM PRAZO PRESCRICIONAL REDUZIDO (menores de 21 ou maiores de 70 anos) e/ou regime de publicidade restrita (SIGILOSOS); 4 – advirta ao Sr.

Oficial de Justiça que o acusado deverá informar se tem condições de constituir advogado ou se deseja a assistência da Defensoria Pública ou nomeação de defensor dativo, fato que deverá constar obrigatoriamente na certidão; 5 – evolua-se a classe processual para ação penal.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assu/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:17

Recebida a denúncia contra JOAQUIM AMARO DE MEDEIROS JUNIOR
17/06/2024 09:39

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:34

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
13/03/2024 08:21

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/03/2024 14:37

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:11

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 05:57

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Assu em 06/02/2024.
07/02/2024 09:33

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Assu em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:13

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Assu em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:07

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Assu em 05/12/2023.
07/12/2023 13:22

Juntada de Certidão
06/12/2023 04:04

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Assu em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 10:10

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:12

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:13

Juntada de Certidão
08/09/2023 11:54

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:31

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Assu em 23/08/2023.
15/08/2023 12:59

Decorrido prazo de JOAQUIM AMARO DE MEDEIROS JUNIOR em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:52

Decorrido prazo de GABRIELLA PATRICIA CABRAL GALDINO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:52

Decorrido prazo de 97ª Delegacia de Polícia Civil Assu/RN em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:51

Concedida a Liberdade provisória de JOAQUIM AMARO DE MEDEIROS JUNIOR.
02/08/2023 17:14

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:21

Juntada de Petição de inquérito policial
25/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:51

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII Processo nº: 0804410-44.2023.8.20.5300 Parte autora: DELEGACIA DE PLANTÃO MOSSORÓ e outros Parte ré: JOAQUIM AMARO DE MEDEIROS JUNIOR Advogado(s) do reclamado: GABRIELLA PATRICIA CABRAL GALDINO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Aos 23 de julho de 2023, nesta cidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, às 11h30min, de forma semipresencial/remota, na Sala de Audiências da cadeia de Caraúbas, no Fórum Dr.

Caio Pereira de Souza, nesta cidade; presentes, de forma remota a Exma.

Sra.

Doutora GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX, Juíza de Direito desta vara única; a Dra.

JULIANA ALCOFORADO DE LUCENA, Representante do Ministério Público; o flagranteado JOAQUIM AMARO DE MEDEIROS JUNIOR, acompanhado de seus advogados Dr.

Ivanaldo Paulo Salustino e Silva e Dra.

Gabriela Patrícia Cabral Galdino.

Feitos os pregões de estilo, declarou-se aberta a audiência, de forma híbrida, por intermédio do sistema TEAMS e gravado.

Realizou-se a oitiva do flagranteado.

A defesa, por sua vez, informou que não concorda com a homologação do flagrante, tendo em vista que o flagranteado estava em sua residência e a polícia adentrou sem o competente mandado, o que o torna ilegal e pugnou pela liberdade com ou sem fiança.

A representante ministerial opinou pela homologação do flagrante e consequente decretação da preventiva, fundamentou na quantidade de munições apreendidas, inclusive de uso restrito.

A MM juíza proferiu DECISÃO homologando o flagrante, fundamentado que os policiais, conforme consta nos autos, adentraram após uma denúncia feita ao COPOM e, conforme disseram, após ouvirem tiros, o que a torna a entrada dos mesmos fundada.

Após, decretou a prisão do mesmo em virtude da quantidade de armas e munições apreendidas, além do mesmo já ter sido preso recentemente também por CRIME DO SISTEMA NACIONAL DE ARMA.

Por fim, disse que presentes os requisitos do artigo 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, decretou a prisão preventiva de JOAQUIM AMARO DE MEDEIROS JUNIOR.

Determinou que: oficie-se a autoridade policial desta decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

A PRESENTE Deu a DECISÃO FORÇA DE MANDADO, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Findo o plantão, proceda-se com a redistribuição.” E, como nada mais foi dito, nem lhe foi perguntado, mandou a MM.

Juíza encerrar o presente Termo que, depois de lido e achado conforme consta no presente termo (Maria da Costa de Medeiros Lopes – Assistente de Gabinete F311370-1).

Findo o plantão, deverá o mesmo ser remetido ao juízo competente.
23/07/2023 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2023 16:38

Juntada de documento de comprovação
23/07/2023 16:24

Expedição de Mandado.
23/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2023 13:07

Audiência de custódia realizada para 23/07/2023 11:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.
23/07/2023 13:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/07/2023 13:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2023 11:30, Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.
23/07/2023 12:00

Juntada de documento de comprovação
23/07/2023 11:52

Expedição de Ofício.
23/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 10:47

Juntada de documento de comprovação
23/07/2023 10:37

Expedição de Ofício.
23/07/2023 10:18

Audiência de custódia designada para 23/07/2023 11:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.
23/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
23/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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