TJRN - 0809494-98.2025.8.20.5124
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:23
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 07/07/2025 23:59.
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01/07/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 14:27
Expedição de Ofício.
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26/06/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2025 11:15
Juntada de diligência
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12/06/2025 00:52
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2553 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137): 0809494-98.2025.8.20.5124 REQUERENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
REQUERIDO: MATHEUS DE OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO - COM FORÇA DE MANDADO Nos termos do art. 3º, § 12 do Decreto-Lei 911/69, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo, da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo (devidamente assinado) (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014).
Consubstanciando os autos, observo que estão presentes as peças e os documentos necessários (ID 153284209 e 153284210).
Intimada, a parte autora apresentou recolhimento de custas (ID 153619187 e 153619188).
Desta feita, EXPEÇA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, em desfavor de MATHEUS DE OLIVEIRA PEREIRA, a ser cumprido no endereço RUA JOÃO JANUÁRIO DE CARVALHO, Nº 87, NOVA ESPERANÇA - PARNAMIRIM/RN, CEP 59140-971, em relação ao veículo Marca: RENAULT, Modelo: DUSTER DYNAMIQUE 1.6 16V SCe 4P (AG), Chassi: 93YHSR3H5JJ968853, Cor: PRETA, Ano/Modelo: 2017/2018, Placa: QMR4465 e Renavan: 1126180715, nos termos da decisão do Juízo de origem.
Apreendido o bem, comunique-se ao juízo de origem de tramitação do feito para fins e termos do § 13º, do artigo 3º, do Decreto-Lei n. 911 de 1969, na forma do art. 24, § 1º PORTARIA CONJUNTA Nº 53, TJRN, de 19 de novembro de 2020.
Ato contínuo, com arrimo no citado dispositivo da norma expedida pela instância superior, providencie-se o arquivamento definitivo destes autos, sem necessidade de remessa ou redistribuição entre os juízos, independentemente de nova conclusão.
Acaso não se logre êxito na diligência de busca e apreensão, com amparo no postulado da efetividade da jurisdição, oportunizo à parte requerente, em 10 (dez) dias, indicar novo endereço, obedecida, por óbvio, a jurisdição deste Juízo (Comarca de Parnamirim), com vistas à apreensão do bem declinado na petição inaugural.
Apontado novo endereço, renove-se a tentativa.
Em caso de inércia ou de insucesso da segunda diligência, certifique-se e, sem hesitar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Concedo a presente decisão força de mandado.
No que diz respeito ao pedido de Segredo de Justiça, esta Magistrada revendo o posicionamento anterior, entende que não é mais cabível, para a necessidade da providência, a mitigação do artigo 189 do CPC.
Desta feita, proceda a Secretaria Judiciária com a retirada do segredo de justiça.
Expedientes necessários.
Parnamirim/RN, 10 de junho de 2025.
LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/06/2025 15:07
Expedição de Mandado.
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10/06/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 15:06
Juntada de Certidão
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10/06/2025 09:43
Concedida a Medida Liminar
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09/06/2025 11:52
Conclusos para decisão
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04/06/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 09:15
Conclusos para despacho
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02/06/2025 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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