17/06/2025 19:49

Juntada de Petição de petição de extinção
11/06/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:52

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0812692-95.2023.8.20.5001 Parte autora: SIMONE LORRAYNE DE ARAUJO Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.

O executado juntou comprovante de pagamento no ID 152725163.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:03

Determinado o arquivamento
29/05/2025 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 20:57

Determinado o arquivamento
29/05/2025 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:08

Recebidos os autos
17/05/2025 07:39

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/05/2025 23:59.
13/03/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/02/2025 00:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:53

Juntada de ato ordinatório
08/01/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
10/12/2024 03:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 08:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/11/2024 07:24

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/10/2024 22:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 05:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:44

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 13:12

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:41

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 03/06/2024 23:59.
24/04/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 17:59

Juntada de diligência
08/04/2024 16:22

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:19

Transitado em Julgado em 31/01/2024
02/02/2024 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2024 05:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/01/2024 23:59.
14/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 22:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:45

Conclusos para decisão
01/11/2023 01:21

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 31/10/2023 23:59.
11/10/2023 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 08:38

Conclusos para julgamento
17/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 21:54

Juntada de Petição de alegações finais
15/06/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:22

Conclusos para despacho
05/04/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 23:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2023 23:06

Conclusos para despacho
14/03/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00