11/06/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:52

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0855460-07.2021.8.20.5001 Parte autora: JUCILANDIA BRAGA LOPES TOME Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.

O executado juntou comprovante de pagamento no ID 152799884.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 22:03

Determinado o arquivamento
29/05/2025 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 20:57

Determinado o arquivamento
29/05/2025 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:40

Recebidos os autos
20/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.
18/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
25/02/2025 01:27

Decorrido prazo de JUCILANDIA BRAGA LOPES TOME em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:45

Juntada de ato ordinatório
10/01/2025 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
12/11/2024 07:16

Decorrido prazo de JUCILANDIA BRAGA LOPES TOME em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 07:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:00

Decorrido prazo de JUCILANDIA BRAGA LOPES TOME em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 03:54

Decorrido prazo de JUCILANDIA BRAGA LOPES TOME em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:40

Decorrido prazo de JUCILANDIA BRAGA LOPES TOME em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:15

Recebidos os autos
25/04/2024 12:15

Juntada de despacho
23/05/2022 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:26

Conclusos para decisão
11/05/2022 01:09

Decorrido prazo de Natália Dias de S. Bezerril em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2022 08:21

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 05:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2022 08:10

Conclusos para julgamento
28/01/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:47

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:34

Conclusos para despacho
12/11/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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