TJRN - 0802870-28.2019.8.20.5129

16/05/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 15/05/2025 23:59.

21/03/2025 12:55

Conclusos para decisão

21/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025 07:54

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025 07:49

Desentranhado o documento

17/03/2025 07:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

18/02/2025 05:35

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 05:00

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA ABDO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 05:00

Decorrido prazo de JULIANA MARIA AMORIM SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 05:00

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARTAXO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 01:46

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 01:41

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA ABDO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 01:41

Decorrido prazo de JULIANA MARIA AMORIM SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARTAXO em 17/02/2025 23:59.

17/02/2025 21:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 13:26

Outras Decisões

07/11/2024 11:44

Conclusos para despacho

04/11/2024 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024 12:12

Conclusos para decisão

18/09/2024 12:12

Processo Reativado

05/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024 08:20

Conclusos para decisão

23/07/2024 08:20

Juntada de Certidão

21/06/2024 14:27

Arquivado Definitivamente

21/06/2024 08:18

Recebidos os autos

21/06/2024 08:18

Juntada de decisão

19/05/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2023 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO BEDE AGUIAR em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023 00:31

Decorrido prazo de DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/03/2023 23:59.

14/12/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022 12:44

Conclusos para decisão

13/12/2022 03:27

Decorrido prazo de JULIANA MARIA AMORIM SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022 03:27

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA ABDO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022 03:27

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 12/12/2022 23:59.

12/12/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 12:09

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022 13:19

Conclusos para decisão

25/10/2022 08:29

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/10/2022 07:17

Decorrido prazo de JULIANA MARIA AMORIM SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022 00:38

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA ABDO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARTAXO em 04/10/2022 23:59.

04/10/2022 12:05

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022 10:45

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.

31/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022 10:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/07/2022 11:27

Juntada de Certidão

17/05/2022 09:21

Conclusos para decisão

17/05/2022 09:21

Juntada de Certidão

04/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022 12:05

Juntada de Certidão

12/07/2021 13:37

Juntada de Certidão

11/05/2021 11:05

Conclusos para decisão

11/05/2021 11:01

Juntada de Certidão

11/05/2021 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/05/2021 23:59:59.

26/04/2021 13:43

Juntada de Certidão

26/04/2021 13:34

Juntada de Certidão

22/04/2021 09:17

Juntada de Certidão

15/04/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 12:10

Expedição de Ofício.

15/04/2021 12:10

Juntada de Certidão

15/04/2021 11:47

Expedição de Ofício.

15/04/2021 11:04

Outras Decisões

24/03/2021 09:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2021 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/02/2021 23:59:59.

09/02/2021 17:10

Conclusos para decisão

09/02/2021 12:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020 14:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020 10:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2020 14:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2020 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/03/2020 23:59:59.

26/04/2020 07:51

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARTAXO em 20/02/2020 23:59:59.

26/04/2020 07:51

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA ABDO em 20/02/2020 23:59:59.

26/04/2020 07:42

Decorrido prazo de JULIANA MARIA AMORIM SILVA em 20/02/2020 23:59:59.

05/04/2020 17:41

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 11/02/2020 23:59:59.

25/03/2020 04:14

Decorrido prazo de GUSTAVO BEDE AGUIAR em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020 04:14

Decorrido prazo de GUSTAVO BEDE AGUIAR em 17/02/2020 23:59:59.

05/03/2020 08:34

Decorrido prazo de DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

05/03/2020 06:09

Decorrido prazo de DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

21/02/2020 09:53

Conclusos para decisão

17/02/2020 12:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2020 13:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020 10:06

Conclusos para despacho

21/01/2020 09:05

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2020 09:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2020 14:50

Outras Decisões

14/01/2020 14:29

Conclusos para decisão

14/01/2020 13:53

Juntada de Petição de petição

14/01/2020 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020 12:58

Conclusos para decisão

09/12/2019 09:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2019 15:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2019 03:07

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. em 27/11/2019 23:59:59.

27/11/2019 16:56

Juntada de Petição de petição incidental

20/11/2019 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2019 16:01

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019 13:20

Expedição de Mandado.

09/10/2019 09:24

Outras Decisões

08/10/2019 23:14

Conclusos para despacho

08/10/2019 23:14

Distribuído por sorteio