18/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:48

Decorrido prazo de ERIVANIA ERILUCY DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 17:59

Juntada de devolução de mandado
07/07/2025 14:10

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
05/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
05/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ERIVANIA ERILUCY DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0801153-30.2023.8.20.5132 IMPETRANTE: ERIVANIA ERILUCY DA SILVA IMPETRADO: RIZZA GABRIELA FELIPE DE ANDRADE DECISÃO Requer a impetrante ter mantida permissão de uso de box comercial no Mercado Municipal de Riachuelo.

Observo que a revogação da permissão do uso do box comercial foi assinada pelo Prefeito, Sr.

João Basílio Neto, enquanto a Secretária Municipal de Turismo foi responsável pela advertência (ID 112215792).

Logo, ambos devem figurar no polo passivo da demanda e serem citados/intimados/notificados.

De outro lado, pelos expedientes, foram intimados da decisão liminar o Município de Riachuelo e a Secretária de Turismo, tendo apenas o primeiro se manifestado nos autos.

Todavia, as informações preliminares e posteriores deveriam ter sido, em princípio, prestadas pela autoridade coatora qualificada na inicial, Rizza Gabriela Felipe de Andrade - Secretária de Turismo.

Assim, intime-se a impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, incluir o Prefeito como autoridade coatora.

Ainda, deve especificar o seu pedido de mérito, o qual não consta na peça inicial.

Após, certificado o cumprimento da diligência pela secretaria, notifiquem-se as autoridades coatoras, Rizza Gabriela Felipe de Andrade (Secretária de Turismo) e o Prefeito João Basílio Neto, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestarem as informações que acharem necessárias.

Fica ciente a autoridade coatora Rizza Gabriela Felipe de Andrade que sua manifestação deve ser juntada por advogado habilitado nos autos.

Cumpridas todas as diligências, à conclusão.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI /RN, data de assinatura do sistema.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 04:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 04:00

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:06

Decorrido prazo de RIZZA GABRIELA FELIPE DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:06

Decorrido prazo de RIZZA GABRIELA FELIPE DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:34

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 13:15

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 05:45

Decorrido prazo de RIZZA GABRIELA FELIPE DE ANDRADE em 03/02/2024 10:47.
01/02/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 12:35

Juntada de devolução de mandado
10/01/2024 12:02

Expedição de Mandado.
08/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 12:28

Conclusos para decisão
10/12/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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