TJRN - 0806403-93.2021.8.20.5106

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

EDIONE MONTEIRO DE ARAUJO

CPF *13.***.*23-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIDADE ALTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 12.924.720/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 01:05

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 25/06/2025 13:46

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/06/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 18:33

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 18:33

    Juntada de despacho

  • 25/11/2024 10:25

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 25/11/2024 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 26/02/2024 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/02/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806403-93.2021.8.20.5106 Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Parte Autora: EDIONE MONTEIRO ARAUJO GOMES registrado(a) civilmente como EDIONE MONTEIRO DE ARAUJO Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA - RN8511, FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA - RN4778 Parte Ré: REU: CIDADE ALTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado: Advogado do(a) REU: CARLOS JOILSON VIEIRA - RN1966 CERTIDÃO CERTIFICO que o recurso de apelação no ID. 105440259, foi apresentado tempestivamente, acompanhado do devido preparo.

    O referido é verdade; dou fé.

    Mossoró-RN, 24 de outubro de 2023 ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo a INTIMAÇÃO da parte APELADA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação constante no ID. 105440259.

    Mossoró-RN, 24 de outubro de 2023 ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria

  • 24/10/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 08:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 08:14

    Decorrido prazo de Carlos Joilson Vieira em 22/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/08/2023 13:53

    Juntada de custas

  • 24/07/2023 06:15

    Publicado Sentença em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 24/07/2023 06:11

    Publicado Sentença em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0806403-93.2021.8.20.5106 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Autor(a)(es): EDIONE MONTEIRO ARAUJO GOMES registrado(a) civilmente como EDIONE MONTEIRO DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA - RN8511, FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA - RN4778 Ré(u)(s): CIDADE ALTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REU: CARLOS JOILSON VIEIRA - RN1966 SENTENÇA I – RELATÓRIO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por EDIONE MONTEIRO ARAUJO GOMES, nos autos do processo em epígrafe, contra a sentença de ID 94824585, que julgou IMPROCEDENTE o pedido autoral.

    Diz a embargante que a sentença contém obscuridade, sob o argumento de que não consta no contrato qualquer menção acerca do pagamento antecipado do saldo devedor.

    Intimado, o demandado defendeu a inexistência da contradição alegada. É o relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Devo conhecer dos embargos de declaração, uma vez que os mesmos foram interpostos tempestivamente.

    Porém, entendo que não assiste razão à(ao) embargante.

    Verifico que a argumentação desenvolvida pelo(a) embargante não revela qualquer qualquer error in procedendo, e sim possíveis erros de julgamento.

    Restou claro na sentença que, com base nos documentos juntados pelo demandado, bem como com amparo no instrumento contratual juntado sob o Id. 67252728, especialmente as dispostas no item IV.2 da avença, nas parcelas serão acrescidas atualização monetária e juros.

    Portanto, a meu sentir, a pretensão do embargante é rediscutir questões já enfrentadas e decididas por este julgador.

    Entretanto, contradições entre as conclusões do julgador e a tese esposada por qualquer das partes, ou mesmo entre as conclusões do magistrado e alguns dispositivos legais, não caracterizam error in procedendo, mas sim error in judicando, aptos a desafiarem recurso de apelação, e não embargos de declaração.

    III – DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de embargos de declaração, ao qual NEGO PROVIMENTO, mantendo, assim, incólume a decisão guerreada.

    P.I.

    Mossoró/RN, 7 de julho de 2023.

    MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

  • 20/07/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 08:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/06/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2023 11:15

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:41

    Publicado Sentença em 23/02/2023.

  • 04/04/2023 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 21/03/2023 05:41

    Decorrido prazo de Carlos Joilson Vieira em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 05:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 20/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 18:45

    Publicado Sentença em 23/02/2023.

  • 15/03/2023 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 03/03/2023 13:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/09/2021 10:02

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/09/2021 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2021 08:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/08/2021 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 04:21

    Decorrido prazo de CIDADE ALTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/04/2021 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 15:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2021 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 08:09

    Outras Decisões

  • 06/04/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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