12/09/2025 09:21

Conclusos para decisão
10/09/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801086-63.2025.8.20.5110 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MARIA ANTONIETA ABRANTES FERREIRA Polo Passivo: MUNICIPIO DE ALEXANDRIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria, Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 8 de setembro de 2025.

MARIA ANDREYNA GONCALVES DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:04

Juntada de ato ordinatório
08/09/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801086-63.2025.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ANTONIETA ABRANTES FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALEXANDRIA DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE DIFERENÇA DAS FÉRIAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS proposta por MARIA ANTONIETA ABRANTES FERREIRA em face do MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA, ambos já qualificados.

Da análise da inicial, verifico que aparte autora aduz que é professora do Município de Alexandria desde o dia 1 de março do ano de 1999, contudo, sua ficha financeira e sua ficha funcional trazem a data da sua exoneração, em sendo assim, entendo que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá esclarecer tal incongruência.

No mesmo prazo, deverá anexar aos autos a ficha financeira dos últimos 05 (cinco anos).

Fica desde já advertida que a não realização das diligências acima citadas, no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:13

Determinada a emenda à inicial
20/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
20/06/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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