30/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:25

Juntada de ato ordinatório
27/06/2025 10:23

Transitado em Julgado em 25/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801951-16.2025.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CYNTHYA GABY ARAUJO DE LIMA REU: MPM CORPOREOS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Decido.

No curso do processo, as partes transigiram sobre o objeto da demanda (ID n° 155663736).

Desse modo, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTAM EFEITOS JURÍDICOS.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC/2015.

Sem custas, nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando a renuncia ao prazo recursal, certifique o trânsito em julgado, arquivando-se os autos na sequência.

LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:02

Homologada a Transação
25/06/2025 10:01

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 10:01

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 24/06/2025 10:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
25/06/2025 10:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
23/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:52

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 24/06/2025 10:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
24/04/2025 06:50

Recebidos os autos.
24/04/2025 06:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
24/04/2025 06:50

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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