13/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2025 16:56

Determinada Requisição de Informações
04/08/2025 07:58

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:17

Recebidos os autos
29/07/2025 12:17

Juntada de intimação de pauta
09/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2025 00:21

Decorrido prazo de TEREZA REBECA PINTO CORTEZ em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 07:51

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:35

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 07:53

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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