18/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:09

Juntada de Certidão
18/09/2025 11:47

Juntada de Certidão
18/09/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES em 17/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 04:47

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0800978-55.2025.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GIOVANNA ALVES MARTINS DE SOUZA SANTOS Réu: BANCO DO BRASIL SA Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar as partes para apresentar quesitos e nomear assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

CURRAIS NOVOS 25/08/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
25/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800978-55.2025.8.20.5103 DECISÃO 1.

Considerando que após intimados para especificarem interesse em provas, as partes se manifestaram, pugnando pela realização de prova pericial (ID.

N° 155058872 e ID.

N° 156975356) e tendo em vista que no presente processo existe a necessidade de perícia contábil, DETERMINO a necessidade da realização desta com os valores arcados por BANCO DO BRASIL S.A. 2.

Assim sendo, DETERMINO que a Secretaria: a) certifique no processo o nome de perito(a) cadastrado(a) perante o Juízo e que se encontra interessado em realizar a perícia no presente processo por R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), valor adequado ao caso objeto de julgamento; b) em seguida, intimem-se BANCO DO BRASIL SA para depósito do valor referido no item 2 'a', vinculado ao processo, em 30 (trinta) dias, com a ressalva de que caso não efetue o depósito, o valor indicado pela parte contrária será considerado correto, isso diante da existência de discussão relativa a direito disponível no presente processo; c) caso o valor não seja depositado no prazo indicado, conclusos com certidão dando conta de tal fato; d) caso o valor seja depositado, em conformidade com o art. 465 do CPC, intimem-se as partes para apresentar quesitos e nomear assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias; e) com o transcurso do(s) prazo(s) estabelecido(s) no item anterior, intimem-se o(a) perito(a) indicado(a) para informar a data da realização da perícia, possibilitando que assistente(s) técnico(s) compareçam ao local da realização da perícia.

Fica o perito ciente de que deverá entregar o laudo pericial em 30 (trinta) dias da data indicada para a perícia; f) entregue o laudo pericial, procedam-se a transferência do valor relativo aos honorários periciais à(ao) perito(a) e intimem-se as partes para apresentação de suas manifestações, em 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.

Caso não seja entregue o laudo pericial, procedam-se a cobrança via telefone, até entrega, comunicando ao Juízo em caso de reiterado descumprimento do perito, para fins de retirada do banco de cadastro e com o fim de tomar as providências necessárias; g) com os transcursos dos prazos acima, conclusos para análise. 3.

Publicada e registrada no PJe.

Intimem-se e cumpram-se as determinações constantes no item 2, providenciando-se a conclusão apenas nos casos referidos nos itens 2 'c' e 'g' .

Currais Novos/RN, data e horário constantes no PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
10/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:41

Juntada de documento de identificação
09/07/2025 16:33

Outras Decisões
09/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:39

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800978-55.2025.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Juntada contestação, com preliminares (ID 153536854), e réplica (ID 154042278), vieram os autos conclusos. 2. É o que importa relatar. 3.

Inicialmente, REJEITO preliminar de impugnação ao pedido de justiça gratuita, eis que a demandada, em sede de defesa, não logrou apresentar elementos convincentes a afastar a presunção de insuficiente de recursos para pagamento das despesas processuais, prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. 4.

Outrossim, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, isso considerando o julgamento do Tema Repetitivo n° 1150, segundo o qual o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. 5.

Ademais, REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial, por não vislumbrar a existência de vício que macule a peça que deu início ao processo, ressaltando que, da mesma forma, não merece prosperar a tese de ausência de documentos essenciais à propositura da demanda, com destaque para o fato de que a autora instruiu os pedidos formulados na exordial com a documentação que entende justificadora dos pleitos formulados, sendo matéria de mérito a circunstância de tais documentos comprovarem, ou não, os argumentos e pedidos deduzidos em Juízo. 6.

Ultrapassada a análise desenvolvida nos itens antecedentes, e com a finalidade de dar prosseguimento à demanda, determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) intimem-se as partes, por intermédio dos advogados habilitados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, indicando, na oportunidade, os fatos sobre os quais recairá a atividade probatória. 7.

Publicada diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se. 8.

Com a juntada de manifestação ou mesmo transcurso do prazo referido no item 6. "a", voltem conclusos para decisão. 9.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
10/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:48

Outras Decisões
09/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
08/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:37

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 04/06/2025 10:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
04/06/2025 10:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.
03/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2025 23:59.
02/04/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:16

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 04/06/2025 10:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
17/03/2025 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 12:56

Recebidos os autos.
17/03/2025 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
14/03/2025 11:59

Outras Decisões
13/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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