TJRN - 0853094-87.2024.8.20.5001

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELCIMAR FARIAS RAMOS

CPF *90.***.*97-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:32

    Decorrido prazo de MOISES CANUTO BRITO DA NOBREGA em 26/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 01:43

    Publicado Intimação em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 10:29

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal , 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0853094-87.2024.8.20.5001 REQUERENTE: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL REQUERIDO: DELCIMAR FARIAS RAMOS DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de Incidente de Insanidade Mental de DELCIMAR FARIAS RAMOS, em que o Ministério Público, ao argumento de que, diante do não comparecimento deste para a perícia de insanidade mental, conforme certidão de ID 157839631, pede que a instrução do feito retome seu curso normal. É o que importa relatar.

    Decido.

    De início cumpre registrar que o incidente de insanidade mental, que subsidiará o juiz na decisão sobre a culpabilidade ou não do réu, é prova pericial constituída em favor da defesa, não sendo possível determiná-la compulsoriamente, de modo que se, o acusado devidamente intimado, não comparece na data designada para fazer o exame, nem justifica a sua ausência, não pode ser obrigado a fazer o exame.

    Desse modo, determino o arquivamento do presente feito, permanecendo apenso à ação penal que deve prosseguir os demais trâmites legais, devendo a Secretaria fazer os referidos autos autos conclusos.

    Cumpra-se.

    NATAL /RN, 18 de agosto de 2025.

    ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 19/08/2025 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 20:19

    Determinado o arquivamento

  • 18/08/2025 17:56

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 13:06

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 15/08/2025 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 00:36

    Decorrido prazo de MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL em 13/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 08:59

    Decorrido prazo de MOISES CANUTO BRITO DA NOBREGA em 28/07/2025.

  • 29/07/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 00:40

    Decorrido prazo de MOISES CANUTO BRITO DA NOBREGA em 28/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 00:09

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 21/07/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal SETOR V Processo nº 0853094-87.2024.8.20.5001 Autor: Ministério Público Estadual Réu: , DELCIMAR FARIAS RAMOS CPF: *90.***.*97-34 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o acusado/periciando foi devidamente intimado e não compareceu ao exame aprazado 154261885, abro vista a Defesa constituída para ciência.

    Natal, data e assinatura do sistema.

  • 17/07/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 10:19

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/06/2025 07:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 07:34

    Juntada de diligência

  • 18/06/2025 00:26

    Decorrido prazo de MOISES CANUTO BRITO DA NOBREGA em 17/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 01:00

    Publicado Intimação em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] Processo nº 0853094-87.2024.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, abro vista dos presentes autos ao Douto Advogado, a fim de tomar ciência da Perícia em Psiquiatria Forense aprazada para o dia 15/07/2025 às 14:00 horas, a ser realizada na Sala de Apoio do Núcleo de Perícias - NUPEJ (Térreo), localizada no Fórum Des.

    Miguel Seabra Fagundes, entrada lateral, na Rua Paulo Barros de Góes, nº 1580, Lagoa Nova, Natal/RN, Fone: (84) 3673-8730/8731, E-mail: [email protected], devendo o periciando DELCIMAR FARIAS RAMOS - CPF: *90.***.*97-34, vir acompanhado do curador ou de pelo menos um familiar, munido de documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de Residência) e médicos (Laudos, Receitas, Atestados, Exames, Radiografias, Consultas, Internações, além de outros documentos que achar pertinentes à ação que estejam a sua disposição).

    Natal/RN, 10 de junho de 2025.

    KLEBER DANTAS DUARTE Analista Judiciário

  • 10/06/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 08:10

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 11:38

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810980-80.2022.8.20.5106

Lisa Emanuella da Silva

Consuelo Guedes

Advogado: Marcus Vinicius Goncalves de Oliveira Fe...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/05/2022 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0800513-38.2025.8.20.5138

Maria Aparecida da Costa Medeiros

Will Financeira S.A. Credito, Financiame...

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/06/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0801227-02.2022.8.20.5300

Mprn - 04 Promotoria Sao Goncalo do Amar...

Francisco Carlos de Oliveira Rodrigues

Advogado: Wdagno Sandro Bezerra Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/03/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0802771-48.2024.8.20.5108

Jose de Anchieta da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/07/2024 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0806787-31.2023.8.20.5124

Ronald Cavalcante Silva do Nascimento

Protecao Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Carlos Cesar Medeiros de Souza Vieira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/05/2023 17:48

Exibir Processo