28/08/2025 21:33

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 28/08/2025 08:00 em/para 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, #Não preenchido#.
28/08/2025 09:39

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 09:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 08:00, 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
24/08/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE THIAGO BORGES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:19

Decorrido prazo de Caroline Costa Rodrigues Borges em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 05:57

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:23

Decorrido prazo de EDILTON MEDEIROS DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:21

Decorrido prazo de ALICE MARIA CRISTINA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 21:59

Juntada de Certidão
07/08/2025 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 21:48

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 19:05

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 00:30

Juntada de diligência
30/06/2025 13:37

Juntada de termo
27/06/2025 08:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:35

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:29

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:26

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:18

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:14

Expedição de Mandado.
23/06/2025 06:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801227-02.2022.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 04ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE REU: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO Cuida-se ação penal em face de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES Termo de apreensão de uma arma de fogo, munições e um automóvel Peugeot/206, placa MYS6188, no id. 79918588 - Pág. 13.

Termo de restituição do automóvel Peugeot/206, placa MYS6188, no id. 81378175 - Pág. 2.

Teste de alcoolemia no id. 79918588 - Pág. 26.

Laudo de exame pericial de arma de fogo no id. 99219446, atestando eficiência da arma e das munições para realização de disparos.

Ofício no id. 99232862 encaminhando a arma de fogo apreendida ao Gabinete de Segurança Institucional – GSI, para custódia.

Guia de atendimento médico da vítima no pronto socorro no id. 86390160 - Pág. 24-5.

Documento de identificação do autuado no id. 79918588 - Pág. 28 e 80446446 pag 29.

Pesquisas processuais no id 79954485 a Num. 79954487, sem outros registros.

Audiência de custódia realizada em 21/03/2022 na Central de Flagrantes, com homologação da prisão em flagrante e deferimento de liberdade provisória mediante fiança, no id. 79951104.

Defesa habilitada no id. 79958193.

Comprovante do pagamento da fiança no Num. 79971509, Pag. 01 a 03.

Despacho determinando a expedição de alvará de soltura do flagranteado no Num. 79993905.

Certidão de pesquisa de processos em nome do flagranteado no Num. 80002046, sem outros registros.

Alvará de soltura no Num. 80003651.

Inquérito policial no Num. 80446446, com relatório na pag 40.

Denúncia no id. 86390155.

Narra que no dia 20 de março de 2022, um domingo, por volta das 18h30min, na rua Verbenas, Cidade das Flores 2, São Gonçalo, o denunciado praticou lesão corporal na direção de veículo automotor contra a criança de 06 (seis) anos de idade, M.

R.

B., enquanto dirigia sob efeito de álcool.

Diz que no mesmo contexto o denunciado transportou ilegalmente arma de fogo e munições no interior de seu veículo.

Não foi oferecido acordo de não persecução penal em razão do somatório das penas mínimas Informação da Polícia Militar de inexistência de registro de arma em nome do acusado no id 86390160 pag 19 Prontuário de atendimento da vítima no id 86390160 pag 23-25 Laudo de arma de fogo no id 99219446, atestando capacidade de realização de disparo Recebimento da denúncia no id. 104532797, em 14/08/2023.

Citação no id. 121663728.

Defesa preliminar no id. 121986509 negando a embriaguez e a lesão corporal Termos de comparecimento do réu para cumprimento de medidas cautelares nos ids. 127138488 a 141257839.

Decisão de manutenção do recebimento da denúncia no id.141291595, facultando juntar exame de lesão corporal.

O Ministério Público no id. 141685403 informa inexistência de laudo de exame de lesão corporal. É o relato.

Decido. 01.

Aprazo audiência de instrução para o dia 28/08/2025, às 08:00 horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas José Thiago Borges da Silva, Caroline Costa Rodrigues Borges, Renato do Nascimento Felipe, Rafael Mendonça Mota, Edilton Medeiros da Silva e Alice Maria Cristina da Silva e em que será interrogado o réu.

Intimem-se.

Requisite-se a testemunha policial.

Para o caso de necessidade de participação por videoconferência, deverá acessar através do link Teams: https://lnk.tjrn.jus.br/aud3varasga 02.

Solicite-se a videoconferência a unidade de custódia, caso o réu esteja preso por outra motivação.

Junte-se pesquisa SIAPEN Intime-se o acusado pessoalmente.

Intimem-se Ministério Público e a Defesa através do PJE.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 12 de junho de 2025.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:27

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 28/08/2025 08:00 em/para 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, #Não preenchido#.
18/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:31

Juntada de termo
29/04/2025 11:09

Juntada de termo
27/03/2025 12:28

Juntada de termo
27/02/2025 13:38

Juntada de termo
27/02/2025 13:35

Desentranhado o documento
27/02/2025 13:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
12/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 11:06

Juntada de termo
06/12/2024 13:49

Juntada de termo
27/11/2024 13:23

Juntada de termo
31/10/2024 13:16

Juntada de termo
27/09/2024 11:27

Juntada de termo
30/08/2024 09:54

Juntada de termo
28/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:21

Desentranhado o documento
30/07/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
30/07/2024 10:18

Juntada de termo
23/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição incidental
22/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 14:05

Juntada de diligência
07/12/2023 14:26

Expedição de Mandado.
04/09/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:27

Recebida a denúncia contra FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES
14/08/2023 09:23

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/05/2023 07:37

Juntada de Certidão
28/04/2023 07:33

Juntada de Ofício
26/04/2023 12:48

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:28

Conclusos para despacho
17/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
03/08/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:24

Conclusos para despacho
27/04/2022 05:19

Decorrido prazo de Delegacia de São Gonçalo do Amarante/RN em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 12:46

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:36

Juntada de recibo de envio por hermes
22/03/2022 12:17

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:58

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:41

Conclusos para decisão
22/03/2022 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2022 10:05

Declarada incompetência
22/03/2022 09:21

Conclusos para decisão
22/03/2022 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 18:21

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:08

Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES.
21/03/2022 17:05

Audiência de custódia realizada para 21/03/2022 15:30 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
21/03/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 14:35

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:25

Audiência de custódia designada para 21/03/2022 15:30 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
21/03/2022 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2022 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2022 06:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828901-71.2025.8.20.5001

Maria do Livramento Alves

Instituto de Previdencia do Estado do Ri...

Advogado: Raphael Henrique Chaves Santana Dias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/05/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0801664-51.2020.8.20.5126

Luiz Antonio dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/11/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0800423-91.2025.8.20.5150

Ligia Paula Fernandes da Costa

Municipio de Portalegre

Advogado: David de Freitas Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/05/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0810980-80.2022.8.20.5106

Lisa Emanuella da Silva

Consuelo Guedes

Advogado: Marcus Vinicius Goncalves de Oliveira Fe...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/05/2022 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0800513-38.2025.8.20.5138

Maria Aparecida da Costa Medeiros

Will Financeira S.A. Credito, Financiame...

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/06/2025 11:05

Exibir Processo