TJRN - 0800371-03.2025.8.20.5116
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Goianinha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/08/2025 11:57 Conclusos para decisão 
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                                            31/07/2025 09:30 Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo 
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                                            24/07/2025 11:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/07/2025 23:42 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/07/2025 09:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/07/2025 09:23 Juntada de diligência 
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                                            09/07/2025 09:53 Expedição de Mandado. 
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                                            09/07/2025 09:49 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2025 00:55 Decorrido prazo de OSMAR SOARES DE SOUZA em 23/06/2025 23:59. 
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                                            11/06/2025 01:08 Publicado Intimação em 11/06/2025. 
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                                            11/06/2025 01:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 
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                                            10/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] Autos nº. 0800371-03.2025.8.20.5116 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: 101ª Delegacia de Polícia Civil Goianinha/RN e outros Polo Passivo: OSMAR SOARES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO INTIMO o acusado, por meio de seu advogado constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação.
 
 GOIANINHA, 9 de junho de 2025.
 
 MARIA EUGÊNIA BRITO FERREIRA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
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                                            09/06/2025 14:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2025 14:17 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2025 09:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2025 20:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2025 10:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2025 10:47 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2025 00:53 Decorrido prazo de OSMAR SOARES DE SOUZA em 19/05/2025 23:59. 
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                                            09/05/2025 09:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/05/2025 09:26 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2025 10:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2025 08:33 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            02/04/2025 08:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2025 08:30 Expedição de Mandado. 
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                                            31/03/2025 11:51 Recebida a denúncia contra Osmar Soares de Souza. 
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                                            25/03/2025 14:28 Conclusos para decisão 
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                                            25/03/2025 09:32 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            10/03/2025 14:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2025 15:42 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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