TJRN - 0801707-16.2023.8.20.5600

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

5 DELEGACIA DE POLICIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON DOUGLAS DA SILVA CIRINO

CPF *04.***.*96-02

JOSE RIVELINO RODRIGUES ARAUJO

CPF *92.***.*83-72

Advogados

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS

OAB: 8770/RN

CPF *53.***.*41-47

ROBERTO DE LIMA MAGALHAES JUNIOR

OAB: 21013/RN

CPF *03.***.*43-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

5 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

GERSIFON LOPES DE JESUS

CPF *47.***.*92-19

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO

CPF *74.***.*81-32

CRISTINA LUCIA DA SILVA CIRINO

CPF *51.***.*11-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 07:44

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2025 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 12:58

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 24/06/2025.

  • 25/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 02:34

    Publicado Intimação em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 17/06/2025 01:37

    Publicado Intimação em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

    Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa/Defensoria para que apresente, no prazo legal, suas Alegações Finais por memoriais.

    Natal/RN, data e assinatura do sistema

  • 13/06/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 11:05

    Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 10/06/2025 10:30 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

  • 10/06/2025 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 11:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 10:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 02/06/2025 17:43

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 22/05/2025 11:09

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 30/04/2025 13:45

    Juntada de carta

  • 30/04/2025 12:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/04/2025 14:51

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 02/04/2025 00:55

    Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA DA SILVA CIRINO em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:25

    Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA DA SILVA CIRINO em 01/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 23:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 23:17

    Juntada de diligência

  • 27/03/2025 14:37

    Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 10/06/2025 10:30 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

  • 27/03/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 10:38

    Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 27/03/2025 09:30 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

  • 27/03/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 10:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 09:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 26/03/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 03:31

    Decorrido prazo de 5ª Defensoria Criminal de Natal em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 01:46

    Decorrido prazo de 5ª Defensoria Criminal de Natal em 10/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 00:53

    Decorrido prazo de JOSE RIVELINO RODRIGUES ARAUJO em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:52

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DA SILVA CIRINO em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:19

    Decorrido prazo de JOSE RIVELINO RODRIGUES ARAUJO em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:19

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DA SILVA CIRINO em 18/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 12:45

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 09:38

    Juntada de diligência

  • 13/02/2025 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 09:37

    Juntada de diligência

  • 10/02/2025 12:30

    Juntada de carta

  • 10/02/2025 12:25

    Juntada de carta

  • 07/02/2025 14:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2025 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 19:05

    Juntada de diligência

  • 17/12/2024 01:43

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DA SILVA CIRINO em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:43

    Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA DA SILVA CIRINO em 16/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 07:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 12:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/12/2024 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 11:31

    Juntada de diligência

  • 13/12/2024 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 11:28

    Juntada de diligência

  • 12/12/2024 15:51

    Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 27/03/2025 09:30 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

  • 12/12/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 01:46

    Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA DA SILVA CIRINO em 26/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 09:52

    Juntada de diligência

  • 05/11/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 02:50

    Decorrido prazo de JOSE RIVELINO RODRIGUES ARAUJO em 04/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 12:28

    Juntada de devolução de mandado

  • 03/07/2024 08:42

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DA SILVA CIRINO em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 08:42

    Decorrido prazo de JOSE RIVELINO RODRIGUES ARAUJO em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 08:01

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DA SILVA CIRINO em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 08:01

    Decorrido prazo de JOSE RIVELINO RODRIGUES ARAUJO em 02/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 11:28

    Audiência Instrução e julgamento designada para 16/12/2024 11:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 02/07/2024 10:24

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 02/07/2024 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 02/07/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 10:24

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 09:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 28/06/2024 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 17:01

    Juntada de diligência

  • 28/06/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 16:57

    Juntada de diligência

  • 28/06/2024 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 06:48

    Decorrido prazo de ROBERTO DE LIMA MAGALHAES JUNIOR em 24/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 06:48

    Decorrido prazo de ROBERTO DE LIMA MAGALHAES JUNIOR em 24/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 14:34

    Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA DA SILVA CIRINO em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 12:31

    Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA DA SILVA CIRINO em 10/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 08:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 08:32

    Juntada de diligência

  • 04/06/2024 19:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 08:24

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 10:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/01/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 09:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/12/2023 16:45

    Audiência instrução e julgamento designada para 02/07/2024 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 14/12/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:59

    Indeferido o pedido de MAYCON DOUGLAS DA SILVA CIRINO

  • 13/12/2023 12:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAYCON DOUGLAS DA SILVA CIRINO.

  • 13/12/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 14:38

    Decorrido prazo de MPRN - Procuradoria Geral de Justiça do Estado do RN em 11/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 00:25

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 12:44

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 17:34

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de Monitoramento Eletrônico

  • 06/10/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2023 00:42

    Decorrido prazo de JOSE RIVELINO RODRIGUES ARAUJO em 18/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 07:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 11:32

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DA SILVA CIRINO em 20/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 07:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 08:23

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/06/2023 16:35

    Recebida a denúncia contra JOSÉ RIVELINO RODRIGUES ARAÚJO e MAYCON DOUGLAS DA SILVA CIRINO

  • 14/06/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 17:51

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/05/2023 14:34

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 24/05/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 18:10

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/05/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 10:58

    Juntada de devolução de mandado

  • 02/05/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:13

    Audiência de custódia realizada para 02/05/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 02/05/2023 14:13

    Concedida a Liberdade provisória de Jose Rivelino Rodrigues Araujo.

  • 02/05/2023 14:13

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 02/05/2023 14:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/05/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 09:59

    Audiência de custódia designada para 02/05/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 02/05/2023 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/05/2023 04:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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