19/09/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 00:18

Decorrido prazo de JACINTO ARAUJO DE MEDEIROS SOBRINHO em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:16

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0805086-70.2024.8.20.5101 AUTOR(A): Espólio de JACINTO ARAUJO DE MEDEIROS SOBRINHO RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se possuem interesse na produção de outras provas, especificando-as em caso positivo.

Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo.

Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do CPC.

Advirta-se às partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para despacho.

Não havendo indicação de provas, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:00

Juntada de ato ordinatório
24/06/2025 00:58

Decorrido prazo de JACINTO ARAUJO DE MEDEIROS SOBRINHO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0805086-70.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: Espólio de JACINTO ARAUJO DE MEDEIROS SOBRINHO Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista a juntada de CONTESTAÇÃO dentro do prazo legal, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 5 dias.

CAICÓ, 10 de junho de 2025.

ZORAIA ARAUJO DA SILVA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:14

Decorrido prazo de Espólio de JACINTO ARAUJO DE MEDEIROS SOBRINHO (AUTOR) em 08/04/2025.
26/05/2025 14:13

Desentranhado o documento
26/05/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO (REQUERIDO) em 08/04/2025.
09/04/2025 01:08

Decorrido prazo de JACINTO ARAUJO DE MEDEIROS SOBRINHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:29

Decorrido prazo de JACINTO ARAUJO DE MEDEIROS SOBRINHO em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:42

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:18

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 09:15

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2025 09:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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