29/08/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 09:09

Transitado em Julgado em 15/08/2023
16/08/2023 11:17

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:45

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0832207-53.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER Executado: ROBERTO ANTONIO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER , por intermédio de advogado, ajuizaram Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de ROBERTO ANTONIO DA SILVA.

A parte exequente peticiona informando a realização de acordo acerca do objeto discutido nos presentes autos, requerendo a sua homologação, conforme Termo ID 100552634 . É o relatório.

Decido.

Examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial.

Na hipótese dos autos, cumpre registrar que o acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, sendo perfeitamente cabível a transação, restando como providência jurisdicional tão somente sua homologação.

Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO.

Homologado o acordo anunciado pelas partes.

Processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC.

Acordo homologado. (Apelação Cível Nº *00.***.*68-82, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: *00.***.*68-82 RS , Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 13/12/2013, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/12/2013, Destaques acrescidos.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HOMOLOGAÇÃO ACORDO.

PARTES CAPAZES.

DIREITO DISPONÍVEL.

AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU INDÍCIOS DE FRAUDE.

Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG , Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 18/03/2014, Câmaras Cíveis/10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/04/2014,Destaques acrescidos.) É, mutatis mutandis, o caso dos autos.

ISTO POSTO, com espeque no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Custas processuais e honorários na forma pactuada.

Havendo providência pendente a cargo do juízo para plena materialização deste julgado, proceda-se com os atos e expedientes necessários, cabendo exclusivamente à parte autora as que lhe for de seu mister.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e cumpra-se.

Natal, 22 de maio de 2023 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito
24/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 05:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 07:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:09

Conclusos para despacho
13/06/2023 04:44

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
31/05/2023 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 23:04

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 12:22

Publicado Intimação em 24/05/2023.
25/05/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:01

Homologada a Transação
22/05/2023 12:47

Conclusos para julgamento
22/05/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:06

Expedição de Mandado.
14/04/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:09

Conclusos para despacho
14/04/2023 02:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 04:04

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:18

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
10/03/2023 06:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:25

Conclusos para despacho
09/03/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:44

Publicado Intimação em 16/02/2023.
24/02/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:33

Conclusos para despacho
11/02/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2023 10:57

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 11:34

Expedição de Mandado.
28/01/2023 01:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 18:04

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 02:20

Publicado Intimação em 01/12/2022.
03/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:00

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 15:54

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 19:59

Expedição de Mandado.
07/10/2022 17:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 07:56

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 03:05

Publicado Intimação em 26/08/2022.
25/08/2022 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 11:07

Publicado Intimação em 27/07/2022.
26/07/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 09:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:29

Conclusos para despacho
22/07/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 06:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:16

Outras Decisões
27/06/2022 09:28

Conclusos para despacho
27/06/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:38

Conclusos para despacho
23/05/2022 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
23/05/2022 13:50

Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/05/2022 13:48

Outras Decisões
23/05/2022 13:46

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
23/05/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 12:37

Declarada incompetência
19/05/2022 21:09

Conclusos para despacho
19/05/2022 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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