27/06/2025 00:31

Decorrido prazo de JANIO GOMES BORGES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0802319-96.2024.8.20.5121.

Requerente: REJANE MARIA FERNANDES BORGES.

Requerido: Banco do Brasil S/A.

Decisão Interlocutória Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por REJANE MARIA FERNANDES BORGES em face do Banco do Brasil S/A, ambos qualificados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em território nacional, de todos os processos pendentes de julgamentos que tratam da matéria sobre o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Para isso, o STJ afetou os Recursos Especiais números REsp 2162222/PE, REsp 216223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE para julgamento pelo sistema de recursos repetitivos, aos quais foram cadastrados no tema 1.300 STJ - "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

O art. 313, VIII c/c art. 1.037, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, assim dispõe: "Art. 313.

Suspende-se o processo: (...) VIII - nos demais casos que este Código regula.

Art. 1.037.

Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando a presença do pressuposto do caput do art. 1.036 , proferirá decisão de afetação, na qual: (...) II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional;" Ante o exposto, reconhecida a repercussão geral de matéria afeta ao julgamento dos autos, SUSPENDO o curso do processo, até o julgamento final do Tema Repetitivo nº 1.300 – STJ.

Dou esta por publicada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macaíba, data registrada no sistema.

Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, § 2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
13/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 16:56

Desentranhado o documento
04/01/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
04/01/2025 16:29

Desentranhado o documento
04/01/2025 16:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
26/11/2024 13:20

Expedição de Mandado.
20/11/2024 00:33

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:33

Decorrido prazo de JANIO GOMES BORGES em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 21:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 08:19

Conclusos para despacho
02/10/2024 23:34

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 10:29

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 17/09/2024 10:20 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
17/09/2024 10:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 10:20, 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
16/09/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 08:27

Decorrido prazo de JANIO GOMES BORGES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:22

Decorrido prazo de JANIO GOMES BORGES em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 05:54

Decorrido prazo de REJANE MARIA FERNANDES BORGES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 05:54

Decorrido prazo de REJANE MARIA FERNANDES BORGES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 05:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 05:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:36

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 17/09/2024 10:20 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
01/07/2024 08:49

Recebidos os autos.
01/07/2024 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Macaíba
01/07/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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