07/07/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:15

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 00:05

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801716-84.2023.8.20.5112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: MARIA DO SOCORRO DA COSTA PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO MARIA DO SOCORRO DA COSTA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo sido o valor já liberado para a parte exequente e seu advogado.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, verifica-se que o valor pugnado pela fora integralmente adimplido pela executada no prazo legal, já tendo o valor sido liberado para a exequente e seu advogado, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
06/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:09

Determinado o arquivamento
06/06/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 08:22

Conclusos para julgamento
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:58

Juntada de termo
15/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 05:13

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801716-84.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 28 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
28/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0801716-84.2023.8.20.5112 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA COSTA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o valor remanescente do débito, conforme indicado na petição de ID 148206844, sob pena de penhora via SISBAJUD.

Não ocorrendo o depósito no prazo supracitado, cumpra-se integralmente o despacho de ID 140120463, realizando-se o bloqueio.

Havendo o depósito, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar contas bancárias para fins de transferência, expedindo-se alvarás em seguida.

Com a expedição dos alvarás, autos conclusos para sentença de satisfação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
10/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 04:01

Publicado Intimação em 20/03/2025.
24/03/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025.
16/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801716-84.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 12 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
12/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 18:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0801716-84.2023.8.20.5112 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA COSTA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
16/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 13:46

Processo Reativado
15/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 11:14

Juntada de informação
16/10/2023 11:44

Recebidos os autos
16/10/2023 11:44

Juntada de intimação de pauta
14/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2023 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 06:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/08/2023 23:59.
22/07/2023 02:48

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:50

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 15:40

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023 14:26

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:17

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 09:45

Conclusos para julgamento
07/07/2023 02:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.
02/07/2023 02:19

Publicado Intimação em 14/06/2023.
02/07/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
21/06/2023 16:27

Publicado Intimação em 16/06/2023.
21/06/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 05:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Maria do Socorro da Costa.
09/05/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:40

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:22

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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