TJRN - 0804772-80.2017.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:06
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
-
11/09/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0804772-80.2017.8.20.5001 Exequente: MARIA ALDENIR ALENCAR BARBOSA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - MARIA ALDENIR ALENCAR BARBOSA, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.
Natal/RN, 10 de setembro de 2025.
ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
10/09/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 06:44
Juntada de ato ordinatório
-
09/09/2025 23:01
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 10:52
Processo Reativado
-
21/07/2025 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 07:06
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 17:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/10/2024 07:18
Arquivado Definitivamente
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16/10/2024 07:17
Juntada de Certidão
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16/10/2024 03:02
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 03:02
Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 03:02
Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
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11/09/2024 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 09:56
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/09/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 14:33
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:33
Juntada de decisão
-
19/11/2021 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/11/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 09:28
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 22:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 09:06
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 01:32
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 01:32
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/07/2021 23:59.
-
26/06/2021 01:14
Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 24/06/2021 23:59.
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24/06/2021 21:05
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2021 13:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/05/2021 02:37
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 02:37
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/05/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 23:59
Juntada de Petição de petição
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19/05/2021 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 11:36
Conclusos para despacho
-
01/05/2021 04:09
Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 30/04/2021 23:59:59.
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30/04/2021 23:15
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 23:08
Juntada de Petição de apelação
-
29/03/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 11:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/03/2021 10:38
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 15:53
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2021 20:35
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/02/2021 23:59:59.
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14/02/2021 20:34
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/02/2021 23:59:59.
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28/01/2021 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 16:14
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 13:44
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2020 04:32
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 11:23
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
01/10/2020 06:11
Decorrido prazo de Ricardo César Ferreira Duarte Junior em 29/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 23:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2020 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 14:42
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/08/2020 11:48
Conclusos para julgamento
-
24/08/2020 18:35
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2020 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:30
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:20
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 04/08/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 03:41
Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 15/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 15:18
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2020 16:19
Juntada de Petição de parecer
-
15/06/2020 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2020 16:39
Juntada de Petição de diligência
-
05/06/2020 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2020 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2020 13:57
Expedição de Mandado.
-
05/06/2020 13:34
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/06/2020 08:24
Conclusos para julgamento
-
05/06/2020 08:24
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 16:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 20/05/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 16:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 02:26
Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 14/05/2020 23:59:59.
-
23/04/2020 18:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 11/02/2020 15:40:31.
-
23/04/2020 18:19
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/02/2020 15:40:14.
-
08/04/2020 13:18
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2020 13:44
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 08:45
Expedição de Alvará.
-
03/03/2020 07:41
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 16:15
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/02/2020 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2020 10:06
Juntada de Petição de diligência
-
03/02/2020 11:43
Juntada de Petição de comunicações
-
31/01/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2020 08:42
Expedição de Mandado.
-
31/01/2020 08:24
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 13:40
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 08:47
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 01:01
Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 13/09/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 01:01
Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 13/09/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 01:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 12/09/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 18:40
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2019 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2019 11:07
Juntada de Petição de diligência
-
27/08/2019 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2019 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2019 08:21
Expedição de Mandado.
-
27/08/2019 07:58
Juntada de ato ordinatório
-
27/08/2019 07:55
Juntada de Certidão
-
17/06/2019 13:52
Juntada de Certidão
-
03/04/2019 21:22
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2019 19:27
Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 06/02/2019 23:59:59.
-
28/01/2019 18:04
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2019 15:42
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2018 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2018 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2018 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2018 09:16
Outras Decisões
-
20/06/2018 13:22
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2018 08:31
Juntada de Certidão
-
01/03/2018 13:53
Conclusos para julgamento
-
13/12/2017 00:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
16/09/2017 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 15/09/2017 23:59:59.
-
16/09/2017 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2017 23:59:59.
-
23/08/2017 14:21
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2017 03:36
Decorrido prazo de MARIA ALDENIR ALENCAR BARBOSA em 22/08/2017 23:59:59.
-
04/08/2017 15:21
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2017 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2017 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2017 12:37
Expedição de Mandado.
-
27/07/2017 12:37
Expedição de Mandado.
-
27/07/2017 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2017 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2017 09:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/04/2017 09:23
Conclusos para decisão
-
28/03/2017 21:00
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2017 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2017 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2017 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2017 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2017 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2017 18:27
Conclusos para decisão
-
09/02/2017 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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