28/02/2024 03:20

Decorrido prazo de MAX TORQUATO FONTES VARELA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:20

Decorrido prazo de MAX TORQUATO FONTES VARELA em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:39

Decorrido prazo de LETICIA CAMPOS MARQUES em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:15

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 11:18

Transitado em Julgado em 25/08/2023
21/09/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:38

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:38

Decorrido prazo de MAX TORQUATO FONTES VARELA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:21

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:21

Decorrido prazo de MAX TORQUATO FONTES VARELA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:16

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:16

Decorrido prazo de MAX TORQUATO FONTES VARELA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:15

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:15

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:15

Decorrido prazo de MAX TORQUATO FONTES VARELA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:15

Decorrido prazo de MAX TORQUATO FONTES VARELA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:14

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:14

Decorrido prazo de MAX TORQUATO FONTES VARELA em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:16

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:25

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0809204-94.2021.8.20.5004 AUTOR: ESPÓLIO DE LUCIA MARIA MARTORELLI LUZ REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: PAULO MARTORELLI LUZ REU: GEAP - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Vistos etc.

Autos conclusos em 13/04/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por GEAP – Fundação da Seguridade Social em face da r. sentença plasmada no Id. nº 96723356 – que julgou procedentes em parte os pedidos autorais –, sob o fundamento de existência de contradição no concernente à sucumbência.

A embargada apresentou contrarrazões no Id. 98496893.

Eis o breve relatório.

Decisão: De início, conheço dos aclaratórios, posto que aforados por parte legítima, no prazo legal de cinco dias, pressupostos gerais necessários.

Pois bem.

Na realidade, a despeito da discussão doutrinária acerca da sua natureza, certo é que, a teor do preceito estampado no art. 1.022 do CPC, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial, quando houver ocorrência de obscuridade, erro material, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Verifica-se obscuridade, quando a redação do julgado não for clara o suficiente, dificultando a própria análise do decisum.

O erro material é, como o próprio nome induz, simples equívoco sanável – de digitação, por exemplo.

A contradição, por seu turno, existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, notadamente quando se utiliza o julgador de proposições inconciliáveis.

Por fim, tem-se a omissão, quando o desate judicial não aprecia ponto ou questão que deveria ter sido dirimida.

No caso em disceptação, busca-se que seja sanado contradição quanto à análise da condenação sucumbencial, posto que a demandada/embargante fora condenada ao pagamento em sua totalidade.

Verifica-se que, de fato, a incorreção da sentença ao estabelecer que as verbas sucumbenciais fossem suportadas exclusivamente pela parte demandada, considerando que a parte autora decaiu em parte no pedido, relativamente aos danos morais.

Ante o exposto, fiel aos lineamentos traçados na motivação, CONHEÇO e ACOLHO os aclaratórios opostos pela parte embargante e, por conseguinte, corrijo a contradição presente na d. sentença.

Para tanto, considere-se as modificações a seguir: a) Em razão da sucumbência recíproca, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do § 2º do artigo 85 do CPC, a serem distribuídos em 50% (cinquenta por cento) para cada parte.

As custas e despesas processuais também deverão ser distribuídas em 50% (cinquenta por cento) para cada parte (artigo 86 do CPC), respeitando-se as regras atinentes à gratuidade judiciária, sendo o caso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Caso haja interposição de Apelação, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2023 07:27

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 03:44

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2022 09:49

Conclusos para julgamento
30/11/2022 15:17

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:17

Decorrido prazo de MAX TORQUATO FONTES VARELA em 29/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:59

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:53

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 17/11/2022 23:59.
24/10/2022 13:34

Publicado Intimação em 24/10/2022.
24/10/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2022 09:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL.
23/05/2022 08:56

Conclusos para decisão
21/05/2022 03:42

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 03:35

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 11/05/2022 23:59.
28/04/2022 01:59

Decorrido prazo de GEAP - Fundação da Seguridade Social em 27/04/2022 23:59.
04/04/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 09:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/03/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 04:58

Decorrido prazo de MAX TORQUATO FONTES VARELA em 02/12/2021 23:59.
29/11/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 19:29

Conclusos para decisão
16/11/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 11:03

Conclusos para despacho
08/09/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 09:28

Juntada de ato ordinatório
25/08/2021 09:26

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2021 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 23:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:51

Conclusos para despacho
05/08/2021 05:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 16:16

Conclusos para decisão
06/07/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 19:31

Conclusos para despacho
28/06/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 10:16

Juntada de Petição de petição incidental
28/06/2021 10:09

Conclusos para despacho
28/06/2021 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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