02/12/2024 07:33

Publicado Intimação em 27/02/2024.
02/12/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
29/11/2024 19:50

Publicado Intimação em 16/11/2023.
29/11/2024 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
29/11/2024 13:30

Publicado Intimação em 07/02/2024.
29/11/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
14/03/2024 15:06

Publicado Intimação em 27/02/2024.
14/03/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
14/03/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
07/03/2024 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
07/03/2024 20:57

Publicado Intimação em 29/01/2024.
07/03/2024 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0801290-13.2022.8.20.5143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto alvará expedido do SISCONDJ, referente aos presentes autos.

MARCELINO VIEIRA/RN, 23 de fevereiro de 2024 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/02/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:33

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:22

Determinado o arquivamento
07/02/2024 08:27

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 0801290-13.2022.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte requerida, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifesta-se acerca da petição de ID 110604044, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.

Marcelino Vieira/RN, 25 de janeiro de 2024 MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
05/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 02:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:42

Expedição de Certidão.
03/02/2024 00:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/02/2024 23:59.
27/01/2024 06:01

Publicado Intimação em 16/11/2023.
27/01/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 0801290-13.2022.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte requerida, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifesta-se acerca da petição de ID 110604044, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.

Marcelino Vieira/RN, 25 de janeiro de 2024 MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
25/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 06:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 09:06

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
04/12/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
04/12/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
04/12/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
04/12/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801290-13.2022.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CEU DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do documento de id. 110604050, relacionado aos valores ainda em depósito judicial SISCONDJ, requerendo o que entenderem de direito acerca do remanescente.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/11/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:02

Decorrido prazo de PARTES em 29/11/2023.
30/11/2023 10:53

Juntada de Certidão
30/11/2023 08:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:25

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2023 18:24

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0801290-13.2022.8.20.5143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto aos autos, extrato do siscondj com valor disponível.

ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO as partes por seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem requerendo o que entenderem de direito.

MARCELINO VIEIRA/RN, 13 de novembro de 2023 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
11/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
11/11/2023 03:22

Publicado Intimação em 08/11/2023.
11/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0801290-13.2022.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MARIA DO CEU DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Cuida-se o feito de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA ANTECIPATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO envolvendo as partes em epígrafe, na qual o demandado realizou o adimplemento da obrigação após o trânsito em julgado da sentença, de forma voluntária.

Instada a se manifestar sobre a satisfação da obrigação ou requerer o que entender de direito, o demandante apresentou a petição de id nº 109941833, sem impugnar o valor. É o que importa relatar.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil, “é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”.

In casu, o promovido comprovou a quitação da obrigação fixada em sentença antes mesmo de ser intimado para tanto, conforme documento de id nº 108038536.

Tendo sido oportunizada manifestação sobre a satisfação integral do crédito, o demandante não impugnou o valor depositado.

Nesse pórtico, como houve o pagamento espontâneo do montante condenatório por parte da demandada sem oposição do autor, é medida que se impõe ao caso, na linha do art. 526, § 3º, do CPC, declarar satisfeita a obrigação em espeque, levando à extinção do presente feito.

III.

DISPOSITIVO Ante todo o exposto, com supedâneo nos fundamentos jurídicos acima mencionados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 526, § 3º, do CPC.

Proceda-se à expedição de alvará em favor da parte autora, ficando autorizada a expedição de alvará para pagamento de honorários contratuais, na forma da petição de id nº 109941833, desde que acostado aos autos contrato nesse sentido.

Inexistindo contrato, expeça-se alvará para levantamento do numerário apenas em favor da demandante.

Após, cobradas as custas, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

Expedientes necessários pela Secretaria.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/11/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 15:31

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:47

Recebidos os autos
29/09/2023 10:47

Juntada de despacho
02/06/2023 16:50

Publicado Intimação em 17/05/2023.
02/06/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
23/05/2023 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2023 14:45

Expedição de Ofício.
23/05/2023 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:34

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 09:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
10/05/2023 08:36

Juntada de custas
27/04/2023 11:19

Juntada de Ofício
19/04/2023 12:24

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:05

Expedição de Ofício.
17/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:13

Julgado procedente o pedido
05/04/2023 09:51

Conclusos para julgamento
04/04/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:58

Publicado Citação em 15/02/2023.
23/03/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
21/03/2023 17:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/03/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/03/2023 10:20

Publicado Intimação em 16/03/2023.
20/03/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 15:54

Conclusos para decisão
07/02/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:38

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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