19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800130-86.2021.8.20.5110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: FRANCINETE FERNANDES CAVALCANTE Polo Passivo: MUNICIPIO DE PILOES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria, Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 18 de setembro de 2025.

MARIA ANDREYNA GONCALVES DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/09/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 09:17

Juntada de ato ordinatório
18/09/2025 09:15

Juntada de Certidão
18/09/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 05:56

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:17

Conclusos para julgamento
06/08/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM NETO em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:02

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2025 02:33

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:19

Juntada de ato ordinatório
25/07/2025 09:06

Recebidos os autos
25/07/2025 09:06

Juntada de intimação de pauta
08/09/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2023 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2023 11:34

Conclusos para decisão
04/09/2023 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:43

Juntada de Petição de recurso inominado
10/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:37

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2023 15:06

Conclusos para decisão
14/07/2023 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 06:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 19:25

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:15

Recebidos os autos
22/06/2023 13:15

Juntada de petição
10/02/2022 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2022 16:55

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:14

Expedição de Certidão.
16/12/2021 03:37

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM NETO em 15/12/2021 23:59.
22/11/2021 12:19

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 23:37

Julgado improcedente o pedido
08/06/2021 11:42

Conclusos para julgamento
31/05/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 14:52

Conclusos para julgamento
13/04/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 08/04/2021 23:59:59.
22/02/2021 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 16:38

Juntada de Petição de diligência
11/02/2021 20:47

Expedição de Mandado.
08/02/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:04

Conclusos para despacho
04/02/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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