30/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0817597-46.2023.8.20.5001 Exequente: DARLENE MELO MACAMBIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 21 de maio de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
28/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:45

Recebidos os autos
26/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59.
17/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
15/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:30

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
25/10/2024 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 18:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
06/08/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/08/2024 23:59.
20/06/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2024 18:23

Processo Reativado
12/06/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:05

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 13:58

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 07:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 07:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 05:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 06:20

Conclusos para julgamento
08/11/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2023 11:43

Conclusos para julgamento
18/08/2023 01:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/08/2023 23:59.
22/07/2023 16:35

Juntada de Petição de alegações finais
14/07/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:25

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/04/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 23:04

Conclusos para despacho
04/04/2023 23:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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