07/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:02

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE HEITOR JERONIMO DE ALMEIDA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:29

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0800817- 11.2023.8.20.5137 Partes: MARIA CLEDNA DE ALMEIDA PASSOS LUCENA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após o inadimplmento do RPV, foi realizado o bloqueio de valores e a parte autora procedeu ao levantamento da quantia. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Sem custas.

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 07:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 07:27

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:51

Juntada de Alvará recebido
02/04/2025 11:03

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:51

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:42

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 07:32

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:19

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.
16/09/2024 21:33

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:51

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2024 23:59.
08/06/2024 08:57

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2024 09:29

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2024 10:28

Conclusos para julgamento
27/05/2024 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
25/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2024 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2024 08:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 07:24

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2024 14:12

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:44

Transitado em Julgado em 09/02/2024
11/02/2024 01:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:02

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:59

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 13:24

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 10:25

Juntada de Petição de alegações finais
31/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
28/10/2023 03:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:18

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:35

Expedição de Mandado.
06/10/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803121-32.2025.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Mercia Leano de Maria

Advogado: Vinicius Luis Favero Demeda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/07/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0803121-32.2025.8.20.5001

Mercia Leano de Maria

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Angelo Roncalli Damasceno Soares

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/01/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0826919-22.2025.8.20.5001

Maria Zelia de Morais Nunes

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Francisco Getulio de Oliveira Andrade

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/04/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0857264-78.2019.8.20.5001

Luxus Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Michele Xodo

Advogado: Raivania Vanessa da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/12/2019 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0802612-71.2025.8.20.5108

Maria Lindalva do Nascimento

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/06/2025 10:28

Exibir Processo