15/09/2025 15:00

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:35

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0811430-32.2023.8.20.5124 D E S P A C H O Vistos etc.

Da análise dos autos, observo que a sentença condenou a ré CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA a devolver a autora o valor de R$ 3.759,94 (três mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

No entanto, o valor deve ser pago após o termo final do grupo do consórcio, conforme dispõe a decisão de ID. 153760317.

A parte autora requereu a intimação da ré para informar o termo final do consórcio (ID. 157233589).

Acato o pedido formulado pela autora, determinando a intimação da parte ré para no prazo de 10 (dez) dias informar o termo final para finalização do consórcio.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
14/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MARLIANE SOUSA PAIVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:02

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0811430-32.2023.8.20.5124 Autora: Livia Eduarda Azevedo de Araújo Tavares Ré: Cnk Administradora de Consórcio LTDA D E C I S Ã O Vistos etc.

A autora apresentou pedido de cumprimento de sentença requerendo a intimação da ré para pagar o valor da condenação reconhecida em sentença judicial transitada em julgado.

Ocorre que, conforme disposto na decisão que apreciou o mérito, é aplicável ao caso o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo 312: "É devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano".

Conforme extrato do contrato juntado no ID. 116721594, a adesão da autora se deu em 09.02.2021 e o instrumento traz previsão de 80 meses de duração.

Sendo assim, resta prejudicada a execução da sentença condenatória neste momento, vez que o prazo não chegou a termo.

Diante do exposto, acolho a alegação da requerida e reconheço prejudicada, neste momento, a exigibilidade do título judicial, sustando a execução até o termo final do grupo de consórcio.

Publicação e intimação conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJ.

Arquive-se.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
05/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:09

Outras Decisões
27/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:55

Juntada de ato ordinatório
20/03/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 15:53

Processo Reativado
20/03/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:53

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:26

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MARLIANE SOUSA PAIVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:13

Decorrido prazo de MARLIANE SOUSA PAIVA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:04

Conclusos para julgamento
18/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:45

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/09/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
04/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 10:00, 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
04/09/2024 08:34

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:04

Decorrido prazo de MARLIANE SOUSA PAIVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:42

Decorrido prazo de MARLIANE SOUSA PAIVA em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:29

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:29

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:39

Decorrido prazo de MARLIANE SOUSA PAIVA em 31/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/09/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
01/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:30

Conclusos para julgamento
25/06/2024 11:29

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:38

Juntada de ato ordinatório
09/04/2024 14:47

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2024 14:47

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/03/2024 23:59.
09/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:18

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:48

Audiência conciliação cancelada para 31/10/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
20/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:26

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:10

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2023 09:10

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:15

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:15

Audiência conciliação designada para 31/10/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
18/07/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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