TJRN - 0801964-12.2025.8.20.5102
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 00:14
Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 15/08/2025 23:59.
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31/07/2025 01:02
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0801964-12.2025.8.20.5102 Requerente: SOLAYNNE ROANA DOS SANTOS LOPES Requerido: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a contestação apresentada é tempestiva.
Ceará-Mirim/RN, 29 de julho de 2025.
ELAINE RODRIGUES MELO DE OLIVEIRA Analista Judiciário ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, §4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria da Justiça, INTIMO a(s) parte(s) autora(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10(dez) dias.
Ceará-Mirim/RN, 29 de julho de 2025.
ELAINE RODRIGUES MELO DE OLIVEIRA Analista Judiciário -
29/07/2025 14:47
Conclusos para decisão
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29/07/2025 11:50
Juntada de Petição de alegações finais
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29/07/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 18:35
Juntada de Petição de contestação
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11/06/2025 00:25
Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 10/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:33
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801964-12.2025.8.20.5102 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Nome: SOLAYNNE ROANA DOS SANTOS LOPES Endereço: Rua Ana Dantas Bezerra, 22, Iguaracu, ITAJÁ - RN - CEP: 59513-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Vistos, etc.
Cite-se a parte demandada, advertindo-a de que deverá apresentar defesa e documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.
Após o decurso do prazo, em caso de contestação, na qual sejam suscitadas preliminares ou anexados novos documentos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.
Com o retorno dos autos, faça-se conclusão para sentença.
Cumpra-se.
O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).
Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.
PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito -
02/06/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 06:15
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 16:14
Conclusos para despacho
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15/05/2025 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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