15/09/2025 06:07

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 19:01

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2025 23:59.
16/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0817966-06.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ELAINE MAGNA TORRES MAIA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 12:05

Processo Reativado
10/04/2025 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:30

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:55

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:58

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 06:54

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 11:50

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:21

Conclusos para julgamento
09/07/2024 03:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:35

Decorrido prazo de ELAINE MAGNA TORRES MAIA em 08/07/2024 23:59.
05/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:40

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:50

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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