19/09/2025 22:16

Juntada de Petição de alegações finais
15/09/2025 00:04

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 06:55

Juntada de ato ordinatório
25/08/2025 21:32

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 19:31

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0838667-51.2025.8.20.5001 Autor(a): JACIEL CUNHA DO NASCIMENTO e outros Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO a dilação de prazo requerida na petição retro ID: 156240592.

Caso a diligência seja cumprida parcialmente, ou juntados novos pedidos, conclua-se para despacho.

Não cumprida a diligência, conclua-se para extinção.

P.I.C.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0838667-51.2025.8.20.5001 REQUERENTE: JACIEL CUNHA DO NASCIMENTO, PATRICIA MARIE MATSUNO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos Anote-se a preferência de tramitação, caso comprovada a idade legal e independente de pedido expresso.

Do contrário, se menor de 60 anos, exclua-se a prioridade.

Em relação a eventual pedido de justiça gratuita, como não cabe o pagamento de custas processuais em sede de Juizados Especiais no 1º grau de jurisdição, deixo de apreciar o pleito, por ausência de interesse de agir.

Havendo, entrementes, a interposição de recurso, o eventual pleito de gratuidade judiciária para fins recursais, diante do fato do juízo de admissibilidade ser realizado pela Turma Recursal, poderá, querendo, ser formulado perante o Juízo ad quem.

Compulsando os autos, observa-se que a inicial não veio instruída com o seguinte documento essencial à análise de sua pretensão: # Ficha Funcional atualizada ( Patrícia Marie Matsuno de Melo).

Intime-se o requerente através de seu advogado para juntar os documentos acima no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 321 do CPC, sob pena de extinção na forma do art. 485, I do CPC (independente de nova intimação).

Caso a diligência seja cumprida parcialmente, ou juntados novos pedidos, conclua-se para despacho.

Não cumprida a diligência, conclua-se para extinção.

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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