STJ - 0800194-47.2022.8.20.5600

17/10/2023 18:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

17/10/2023 18:53

Transitado em Julgado em 17/10/2023

06/10/2023 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1011848/2023

06/10/2023 18:07

Protocolizada Petição 1011848/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2023

06/10/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

05/10/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023 15:51

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DOUGLAS CELESTINO DOS SANTOS

20/09/2023 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/09/2023 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2023 11:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE